«Com o fim do Verão aproxima-se um
"Inverno Constitucional", quente, em matéria, de Justiça. O consenso,
entre todos os partidos, com assento parlamentar, devia ser a regra.Mas
sabemos que não vai ser. Primeiro o partido, os lóbis, as clientelas e
só depois, a Justiça e o interesse nacional. Se a maturidade democrática
fosse outra, era fácil o consenso. Era fácil perceber que o modelo de
investigação criminal assente na direcção do Ministério Público
esgotou-se. E esgotou-se porque falhou na descoberta da verdade, na
realização da justiça e na credibilidade, tendo-se deixado capturar pelo
sistema político.Alguém ainda acredita que a
orgânica funcional do MP está orientada, como ordena a lei, unicamente
pelos fins da descoberta da verdade e da realização da justiça, em
...
Colocado por Editora em 07-09-2010
«Com a decisão em 1.ª instância, o
processo Casa Pia segue para os tribunais superiores. Num país onde o
processo penal sobrevaloriza as questões formais em prejuízo da
descoberta da verdade material, criando desequilíbrios inaceitávei...
Colocado por Editora em 07-09-2010
«[...] O dever de reserva dos juízes é apertado?O artigo 12.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais já dispunha o seguinte: "1 - Os magistrados judiciais não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, qu...
Colocado por Editora em 06-09-2010
«[...] O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e João Aibéo, Procurador do Ministério Público no processo Casa Pia, vão reunir-se
hoje a partir das 15h00. Em cima da mesa [...]
vai estar o eventual crime de desobediência de Carlos C...
Colocado por Editora em 06-09-2010
«Quarenta licenciados em Direito apresentaram intimações em Tribunal Administrativo para serem admitidos ao estágio da Ordem dos Advogados
(OA), considerando ilegal o Regulamento que impõe um exame de acesso à
profissão, anunciou hoje a Advogada El...
Colocado por Editora em 04-09-2010
«Por seis contra quatro, os magistrados do Pleno da secção de contencioso
tributário do Supremo Tribunal Administrativo (STA) fixaram em Maio
passado jurisprudência sobre a tributação das manifestações de fortuna. A
julgar pelo voto ...
Colocado por Editora em 03-09-2010
«O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o procedimento de
mudança de sexo e de nome próprio, simplificando o processo e
transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão. “Actualmente este processos de mudança d...
Colocado por Editora em 25-08-2010
«O procurador-geral da República (PGR),
Pinto Monteiro, quer saber quais foram as principais dificuldades na
investigação do processo Freeport, os motivos da morosidade e por que
razão não foram ouvidas todas as pessoas que podiam ter interesse para o
...
Colocado por Editora em 24-08-2010
«Muitos incêndios florestais têm origem criminosa. Algumas notícias
recentes sugeriram que o quadro legal vigente desde 2007 beneficia os
potenciais criminosos. Todavia, essa questão não se compadece com
respostas intuitivas ou imaginativas. É nece...
Colocado por Editora em 23-08-2010
«O que subjaz à atitude dos que vêm
defendendo a "proibição de sindicatos nas magistraturas" não é a
incompatibilidade com a titularidade de órgãos de soberania. Tal só
seria válido para os juízes e n&a...
Colocado por Editora em 19-08-2010
«Temos o Ministério Público em crise grave. Já ninguém desconhece esta
realidade ou ousa esconder a verdade. Embora haja uma crise orgânica e
de partilha de poderes, aquela que é mais preocupante é a que resulta da
actividade negativa do M&...
Colocado por Editora em 16-08-2010
«O vice-PGR, Mário Gomes Dias, está em situação ilegal desde 15 de Junho -
data em que completou 70 anos e em que deveria, segundo a lei, ter
passado imediatamente ao estatuto de jubilado - mas a situação
dificilmente será resolvida. A ped...
Colocado por Editora em 12-08-2010
«[...] A Ordem dos Advogados (OA) aceitou fazer revisão dos exames de acesso ao estágio, feitos em Março de 2010. Resultado: acabou por admitir quase tantos alunos para inscrição (32) quantos os que tinham sido aprovados logo em exame (33). Assim, estes rec&e...
Colocado por Editora em 28-07-2010
«Segundo algumas recentes afirmações proferidas no universo mediático judiciário, as propostas de revisão do actual regime da acção Executiva apenas visam alimentar o “monstro que continua vivo” (mais de um milhão de acç...
Colocado por Editora em 28-07-2010
«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos
constituídos, 80 testemunhas inquiridas, sete cartas rogatórias
emitidas, três perícias realizadas, 25 contas bancárias vasculhadas.
Mais 16 diligências de busca...
Colocado por Editora em 23-07-2010
«[...] As surpreendentes propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político na próxima revisão constitucional não significam apenas, como já foi dito, o regresso a um passado que não merece ser reeditado. No seu conjunto as propostas são t...
Colocado por Editora em 23-07-2010
«O Tribunal de Estarreja condenou, hoje, sexta-feira, a 21 anos de prisão, um empresário da construção civil de 53 anos, que, em Setembro do ano passado, matou a tiro o advogado João Pedro Melo Ferreira, no escritório deste, em Estarreja.Manuel Pimenta...
Colocado por Editora em 22-07-2010
«O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpôs recurso para possibilitar a pronúncia do Tribunal
Constitucional sobre a "eventual inconstitucionalidade" do exame de
acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, anunciou h...
Colocado por Editora em 22-07-2010
«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas alterações ao Código do Processo Penal que a Assembleia da República vai votar hoje em plenário. De acordo com o texto que será submetido a votação, o...