Imprensa - «Líder do CDS-PP defende julgamento em 48 horas de detidos em flagrante delito»

Colocado por Editora em Assembleia da República, Imprensa, Legislação, Processo Penal, Reforma da Justiça a 07-07-2010

«O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu ontem o julgamento em 48 horas de detidos em flagrante delito e criticou as políticas de segurança do Governo e a lei penal portuguesa por “erro de resposta” em casos de delinquência.

“Se é em flagrante é porque a prova é muito mais simples, e se a prova é mais simples, os detidos têm de ser julgados em 48 horas. É isso que a sociedade portuguesa exige”, disse Paulo Portas, durante a tomada de posse do novo presidente da concelhia de Sintra do CDS-PP, Silvino Rodrigues.

No seu discurso, o líder do CDS-PP fez um resumo dos principais “incidentes nas últimas três semanas”, com casos de insegurança nas linhas de comboio de Sintra e Cascais. “Basta. Estes não são incidentes isolados, são uma cadeia de problemas. E são sistematicamente o erro da resposta do Governo e o erro da resposta judicial em matéria de segurança em Portugal”, disse.

O líder do CDS-PP defendeu a entrada de meios humanos nas corporações da polícia para combater a falta de efectivos nas zonas de maior risco. “O CDS disse ao ministro da Administração Interna que era um erro de gestão dos recursos humanos cancelar as entradas na polícia. Não há um agente da PSP que entre na corporação policial este ano e, como hão-de imaginar, várias centenas vão aposentar-se ou estão de baixa. (…) e depois as pessoas perguntam onde é que estão os polícias”, disse.

“Acontecem incidentes e o que é que o Governo diz no dia seguinte? Que vai fazer o reforço do policiamento. E eu pergunto: se o número de polícias é o mesmo, não entrou nenhum e vão sair várias centenas, se vão fazer o policiamento num lado, vão tirá-lo de outro. Não enganem os cidadãos. Não é possível fazer política de segurança paralisando as entradas na polícia”, adiantou.

Paulo Portas garantiu ainda que “Portugal já não é um país de brandos costumes”, uma vez que nas áreas urbanas “há violência”, muitas vezes de grupo e organizada, à qual o Estado tem de “saber responder”.

“Falham radicalmente as leis penais do centrão em Portugal. Não é possível que um agente de autoridade arrisque a sua vida para deter um delinquente, o leve a tribunal e que a resposta do tribunal, por causa das leis votadas na Assembleia da Republica com o nosso voto contra, seja sistematicamente o saírem sempre em liberdade”, sublinhou.

“Quando a delinquência é cometida por menores o Estado confunde uma resposta especial com a ausência de qualquer resposta. Quando os delinquentes são identificados nunca ficam detidos, quando são chamados a tribunal nunca são julgados, quando são julgados são pouco condenados. É isto que se passa em Portugal em matéria de segurança”, sintetizou.

O líder do CDS-PP comentava assim os incidentes verificados domingo na praia do Tamariz, em Cascais, onde houve confrontos entre dois grupos rivais que provocaram medo entre os banhistas, e vários casos de delinquência ocorridos nas linhas de comboios de Sintra e Cascais.»

Autor: Lusa
Data: 06/07/2010
Fonte: «Público»
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