Opinião - «Negligência hospitalar», por Fernanda Palma

Colocado por Editora em Direito Penal, Imprensa, Opinião a 07-07-2010

«A comunicação social tem divulgado casos sucessivos de troca de medicamentos, que provocam graves e, por vezes, irreversíveis lesões nos doentes. A repetição destes episódios dramáticos de negligência hospitalar leva-nos a pensar que pode haver um sistema lasso de atribuição de responsabilidades, que talvez seja originado por uma paralisação dos deveres de vigilância e controlo.

Numa organização tão complexa como um hospital, a divisão de trabalho pode conduzir a uma atitude de desinteresse pelas tarefas alheias e de confiança rotineira nos que as utam. Assim, acaba por se criar um ambiente de completa desresponsabilização pelas consequências das intervenções estranhas à actividade de cada profissional de saúde individualmente considerado.
Se, no decurso de uma intervenção médica em equipa, com trabalho bem delimitado, um dos elementos errar, as consequências penais não podem recair sobre quem, tendo razões para confiar, baseou a sua actividade no erro alheio. No entanto, a limitação da responsabilidade individual tem de estar associada a mecanismos de controlo pelo chefe de equipa e a regras claras de co-responsabilização.

Estando em causa valores tão importantes como a vida, a saúde e a integridade física das pessoas, não pode valer a lógica de que "aquilo que não é da minha directa competência não me diz respeito". Essa mentalidade é inaceitável numa organização que se destina a proteger vidas. Identificações erradas de medicamentos não podem ter lugar, mas o controlo é indispensável para evitar erros.

Por outro lado, a lógica de distribuição de tarefas nunca pode justificar a recusa de assistência que se afigure urgente. É inaceitável que um médico que terminou o seu turno não assista uma mulher em trabalho de parto, quando o colega que o deveria substituir ainda não chegou. O juramento de Hipócrates e, no plano jurídico, a incriminação da recusa de facultativo não autorizam semelhante atitude.

A cultura de divisão rígida de competências no âmbito de equipas ou serviços e de rejeição de responsabilidades partilhadas entre os seus membros pode ter sido fruto de "geração espontânea" ou resultar da complexidade da organização hospitalar e das rotinas instaladas. Porém, seja como for, essa mentalidade deve ser decididamente erradicada, tanto no plano ético como no plano jurídico.

Não interessa, todavia, começar por punir a torto e a direito os gestores hospitalares, os médicos, os enfermeiros e os restantes profissionais de saúde, sem modificar a ética da responsabilidade reinante no seu âmago. É sobre essa ética – e sobre os deveres deontológicos – que os casos gravíssimos que têm ocorrido recentemente nos convidam a reflectir com urgência. Em nome do direito à saúde.»

Autora: Fernanda Palma (Professora Catedrática de Direito Penal)
Data: 07/07/2010
Fonte: «CM»
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