Imprensa - «Mais de um milhão de processos pendentes»

Colocado por Editora em Acção Executiva, Imprensa, Organização Judiciária, Reforma da Justiça a 19-07-2010

«O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a "excessiva pendência processual", nomeadamente em termos de uções, disse o presidente do Supremo Tribunal de Justiça à saída de uma audiência com o presidente da República.

Segundo Noronha do Nascimento, a pendência deverá rondar um milhão e cem mil processos, o que "é muito" e "tem a ver sempre com a mesma questão", as acções de cobrança de dívida.

Sem especificar os assuntos que conversou com Cavaco Silva, o presidente do Supremo indicou que fizeram um balanço do ano, antes das férias judicias, tendo abordado a reforma da Justiça.

Questionado sobre as consequências da reforma, Noronha do Nascimento afirmou que neste momento a situação "não difere muito". "O mundo da Justiça (os tribunais) tem mudanças estruturais muito lentas. A situação hoje é uma situação que terá melhorado em alguns aspectos e piorado noutros", admitiu.

Noronha do Nascimento elegeu como factor positivo as três novas comarcas: "A experiência tem sido positiva, excepção feita, talvez, às acções utivas", afirmou sobre a experiência piloto do mapa judiciário.

Como "francamente negativo", identificou as pendências, recorrendo ao relatório de 2006 do CE- PEJ, organismo do Conselho da Europa que publica de dois em dois anos os dados sobre a situação geral dos vários países.»

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Data: 16/07/2010
Fonte: JN
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