«Direito Penal de Entes Colectivos. Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas»

Colocado por Editora em Direito Penal a 11-02-2009

Apresentação da obra

«Da Introdução

Se outro motivo não existisse para estimular o propósito de compendiar um conjunto avulso de ideias e noções, anteriormente desen¬volvidas, acerca da temática da responsabilidade penal de pessoas colectivas e entidades equiparadas, a publicação da Lei n.º 59/2007, de 4-9, seria bastante. O diploma em causa, que introduziu significativas alterações ao Código Penal, ficará associado a um momento de relevante significado, sobretudo devido às transcendentes inovações em matéria de responsabilização criminal de entes colectivos, com que veio conformar o ordenamento jurídico-penal nacional. Foi esse o facto que decisivamente constituiu o estímulo para o trabalho que culminou na elaboração do presente texto, sendo bem possível que as alterações empreendidas nesse domínio, pela Lei n.º 59/2007, venham a tornar - com alguma propriedade -, o seu processo conhecido como a Reforma da responsabilidade penal das «pessoas colectivas» no âmbito do Direito Penal de Justiça. [...]»

Ficha técnica

Título: Direito Penal de Entes Colectivos. Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas
Autor: Jorge dos Reis Bravo
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN: 978-972-32-1642-4
Editado em: Janeiro 2009
Páginas: 412
Preço: 29,40€

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