Seminário «A Prevenção dos riscos de corrupção»

O Conselho de Prevenção da Corrupção, em parceria com o Tribunal de Contas, organiza um Seminário subordinado ao tema «A Prevenção dos riscos de corrupção», o qual decorrerá na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico de Lisboa, em 22 de Março de 2010.

O seminário é dirigido a todos os gestores e quadros superiores envolvidos na gestão pública, pertencentes às entidades e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como às entidades do sector empresarial público, do sector privado, em geral, todos os gestores de dinheiros, valores e património público, seja qual for a sua natureza.

A prevenção dos riscos de corrupção é uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, que tem dominado o interesse dos gestores públicos dos diversos níveis de administração pública, nos últimos tempos, uma vez que a recomendação n.º1 do CPC apontava para a elaboração de Planos de Gestão de Riscos em todas as entidades públicas. Recorde-se que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora - de direito público ou de direito privado, administrativo ou empresarial - deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prevenção do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração.

O presente Seminário tratará de forma especial os planos de prevenção de riscos, cuja elaboração foi recomendada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção em 1 de Julho de 2009. Nesse sentido serão apresentados alguns Planos por parte de entidades das diferentes estruturas do Sector Público.

Para o efeito, são convidados especialistas com relevante ligação à prevenção da corrupção, no plano nacional e europeu, os quais dinamizam as várias sessões do Seminário.

Esta acção, pretende reconhecer e analisar as áreas de risco de corrupção e as medidas de prevenção correspondentes, tendo como instrumento fundamental os planos de prevenção de riscos, recomendados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e ainda, conhecer e debater as melhores práticas relativas à prevenção de riscos com as entidades do Sector Público administrativo e empresarial.

As inscrições podem ser feitas online, a partir da página do Seminário.

De 10-03-2010 até 22-03-2010

Conferência «3.e Conferénce Européenne de la Mediation»

Nos dias 27 e 28 de Maio terá lugar em Bourg la Reine (Grand Paris), a «3.e Conferénce Européenne de la Mediation», organizada pela L'European Mediation Network Initiative – EMNI.

Mais informações: site.
Apresentação da Conferência


De 10-03-2010 até 28-03-2010

Seminário Internacional «Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais»

A Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto organiza, a 26 de Março de 2010, um Seminário Internacional sobre Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais, com a participação da Prof. Doutora Françoise Tulkens, Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Presidente da Secção II, Prof. Doutor Amadeu Recasens i Brunet, Director-Geral de Modernização da Administração da Catalunha (Barcelona), Professor da Universidade de Barcelona e da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e o Prof. Doutor Patrick Hebberecht, Professor e Director do Grupo de Investigação em Criminologia da Universidade de Ghent (Bélgica).

Mais informações

De 08-03-2010 até 26-03-2010

Debate «Base de Perfis de ADN: entre o interesse da investigação e a tutela de direitos fundamentais»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Pública organiza o bebate «Base de Perfis de ADN: entre o interesse da investigação e a tutela de direitos fundamentais», que se realizará no próximo dia 11 de Março de 2010, pelas 18h00, no Museu do Vinho da Bairrada, em Anadia.

Serão intervenientes o Juiz Conselheiro Jubilado Simas Santos (Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN), o Professor Doutor Grancisco Côrte-Real (Director da Delegação do Centro do Instituto de Medicina Legal) e o Dr. Carlos Farinha (Director do Laboratório de Polícia Científica da PJ).

Após o debate terá lugar um jantar no restaurante Mugasa, em Anadia (preço p.p. = 22€).

Inscrições no secretariado do SMMP.

Clique para ver cartaz do evento

De 04-03-2010 até 11-03-2010

Lançamento do livro «Estudos de homenagem a Rui Epifânio»

Na sequência da comemoração dos 50 Anos da Declaração dos Direitos da Criança e dos 20 Anos da Convenção Sobre os Direitos Da Criança, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – CrescerSer vai lançar a obra «Estudos de homenagem a Rui Epifânio», no dia 15 de Março de 2010, pelas 18h00, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, sito ao Largo do Limoeiro, em Lisboa.

O evento será presidido pelo Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Laborinho Lúcio (Presidente da Assembleia Geral da CrescerSer) e contará com as intervenções do Eng.º Carlos Pinto (Representante da Editora e Administrador das Edições Almedina, SA); do Juiz de Direito Paulo Guerra, co-coordenador da obra e membro da Direcção da CrescerSer e do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Armando Leandro, co-coordenador da obra e Presidente da Direcção da CrescerSer.
A apresentação da obra será feita pelo Dr. Francisco Teixeira da Mota, Advogado.

De 02-03-2010 até 15-03-2010

Assembleia-Geral do SMMP

A próxima Assembleia-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) terá lugar no dia 13 de Março de 2010, pelas 14h30, na sede do SMMP (R. Tomás Ribeiro, 89-3.º, 1050-227 Lisboa).

Mais informações junto do SMMP (Tel: 213814100 / Fax: 213870603 / Email: smmp@net.novis.pt)

De 28-02-2010 até 13-03-2010

Conferência «Violência Doméstica»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados organizam a conferência «Violência Doméstica», que terá lugar no dia 11 de Março de 2010, pelas 18h00, no Auditório 1.3 do Complexo Pedagógico - Campus da Penha, da Universidade do Algarve.

Mais informações: clique para ver

De 28-02-2010 até 11-03-2010

Jornadas sobre o Tratado de Lisboa

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove as Jornadas sobre o Tratado de Lisboa, que decorrerão nos dias 15 e 16 de Março, naquela Faculdade. Clique para ver: Programa
Ficha de inscrição

De 21-02-2010 até 16-03-2010

Colóquio «Uma nova Lei de Arbitragem para Portugal»

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Associação Portuguesa de Arbitragem organizam e levam a cabo, no dia 12 de Março de 2010, o colóquio «Uma nova Lei de Arbitragem para Portugal».
O evento terá lugar no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Clique para ver: cartaz / ficha de inscrição

De 21-02-2010 até 12-03-2010

Call for papers - II Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais: «A Responsabilidade Social das Empresas»

O Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria organiza, anualmente, um evento dedicado aos assuntos actuais do campo jurídico-empresarial.

Este ano entendeu-se oportuno eleger como tema «A Responsabilidade Social das Empresas».

A organização gostaria de contar com todos aqueles cuja experiência e investigação possam contribuir para a discussão e desenvolvimento desta temática.

Para tanto, os potenciais interessados deverão submeter à apreciação da Comissão Científica do Congresso um ou mais resumos nas seguintes áreas:

- políticas de recrutamento;
- conciliação da vida familiar com a vida profissional;
- higiene e segurança no trabalho;
- responsabilidade ambiental;
- relações com a comunidade;
- Norma Portuguesa NP 4469;
- Norma Portuguesa 4460;
- ISSO 26000;
- desenvolvimento sustentável e responsabilidade social;
- responsabilidade social e competitividade empresarial;
- planos e programas de responsabilidade social;
- responsabilidade social e economia social;
- contabilidade social;
- responsabilidade social e consumo;
- responsabilidade social e políticas públicas.

O referido resumo deverá ter como extensão máxima 1 página A4, em Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, e deverá ser enviado até 31/05/2010, para o endereço electrónico cicje@ipleiria.pt.
Não obstante a língua oficial do Congresso ser o Português, serão admitidos resumos em Inglês e Espanhol.

Os oradores seleccionados serão contactados até 31/07/2010 e a lista dos mesmos será publicitada na página web do Congresso, momento após o qual deverão proceder à sua inscrição em www.cicje.ipleiria.pt e ao pagamento nas datas aí divulgadas.

Os palestrantes poderão proceder ao envio da versão final dos seus trabalhos até 15/09/2010 para efeitos de eventual publicação das Actas do Congresso.

Site do Congresso
Mais informações

De 06-02-2010 até 31-05-2010

Formação Contínua do CEJ: Curso de Especialização «Temas de Direito do Trabalho»

No âmbito da formação contínua do CEJ, decorrerá entre os dias 22 de Fevereiro e 22 de Março, no Auditório do Pólo II do CEJ, um Curso de especialização «Temas de Direito do Trabalho».

Programa e mais informações

De 06-02-2010 até 22-03-2010

I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa: «Os Desafios da Advocacia de Língua Portuguesa no Mundo Sem Fronteiras»

A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), que integra as Ordens dos Advogados de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, bem como a Associação dos Advogados de Macau, vai realizar nos dias 22, 23 e 24 de Março próximo, em Lisboa, o I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa.

O encontro reunirá várias centenas de advogados provenientes dos oito países de expressão oficial portuguesa, e ainda do território de Macau, os quais irão debater um amplo leque de temas relativos ao papel do Advogado e ao funcionamento dos sistemas de Justiça nesses países.

O Congresso tem por lema «Os Desafios da Advocacia de Língua Portuguesa no Mundo Sem Fronteiras» e funcionará em três sessões plenárias com os seguintes temas: «As Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos», «O Sigilo Profissional do Advogado» e «A Inscrição Obrigatória».

O Congresso irá aprovar um conjunto de conclusões que assumirão a natureza de recomendações a cada uma das Ordens de Advogados e Associações membros da UALP.

As teses e comunicações deverão ser apresentadas até ao dia 22 de Fevereiro, data em que expira o prazo para inscrição dos participantes no Congresso.

Mais informações:
Ana Ramalho
Telf. 218823550
E-mail: ualp@oa.pt

De 15-01-2010 até 24-03-2010