Observatório de leis e livros jurídicos



leis

D.R. n.º 10 - 15/01/2010

Crónicas bla bla bla
DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Número 10 SÉRIE I... 


livros jurídicos

«"Bruscamente no Verão Passado", a Reforma do Código de Processo Penal - Observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente»

Crónicas bla bla bla
Da introdução:"Bruscamente no verão passado”: mais precisamente no d... 


pré-publicações de livros jurídicos



jurisprudência

Nota de Jurisprudência n.º 13 - 06/11/2009

Crónicas bla bla bla
NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 06.11.2009 Número 13 PROCESSO PENAL – APLICAÇ&Atild...