Ministério Público

Opinião - «Novo rumo, novo modelo», por Rui Rangel

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«Com o fim do Verão aproxima-se um "Inverno Constitucional", quente, em mat... 

Opinião - «Simplificar a Justiça», por João Palma

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«Com a decisão em 1.ª instância, o processo Casa Pia segue para os tribuna... 

Imprensa - «Licenciados em Direito intimam Ordem contra exame de acesso à profissão»

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«Quarenta licenciados em Direito apresentaram intimações em Tribunal Administrat... 

Imprensa - «PGR pede explicações sobre dificuldades, falhas e morosidade do processo Freeport»

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«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, quer saber quais foram as pri... 

Opinião - «A crise no Ministério Público»

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«Temos o Ministério Público em crise grave. Já ninguém desconhece ... 

Imprensa - «Vice-PGR pode mesmo ser obrigado a sair de funções»

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«O vice-PGR, Mário Gomes Dias, está em situação ilegal desde 15 de... 

Opinião - «A balança da justiça está descalibrada», por Carlos Ferreira Madeira

«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos const... 

Imprensa - «MP quer que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre exame de acesso à Ordem dos Advogados»

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«O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpô... 

Imprensa - «Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos»

«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas altera... 

Opinião - «Processo Penal», por Carlos Anjos

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«Ouvido na Assembleia da República sobre as alterações propostas pelo G... 

Imprensa - «Marinho e Pinto: Bolonha é uma "fraude gigantesca"»

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«[...] O bastonário dos advogados, Marinho Pinto , defendeu hoje que se for reeleito a... 

Imprensa - «Justiça em debate - "Há falta de qualidade, de eficiência e de responsabilização no Ministério Público"»

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O “lado mais fraco da Justiça portuguesa é o Ministério Público&rd... 

Opinião - «Nova cultura judiciária», por João Palma

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«Juízes, magistrados do MP e advogados reuniram-se na Figueira da Foz, num encontro q... 

Imprensa - «PSD suspeita de concurso do Centro de Estudos Judiciários»

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«Os resultados do exames escritos da último concurso do Centro de Estudos Judiciá... 

Opinião - «A Justiça na Imprensa», por António Martins

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«A comunicação social pode e deve ter um importante papel em termos de informar ... 

Imprensa - «Ministro diz que está a analisar falta de magistrados no Ministério Público»

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«O ministro da Justiça, Alberto Martins, disse hoje que o Governo está a anali... 

Opinião - «A falta de magistrados», por João Palma

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«Os quadros de magistrados do Ministério Público são insuficientes. O S... 

Imprensa - «Juristas sem formação suprem falta de procuradores»

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«[...] O Ministério Público (MP) duplicou este ano o número de juristas q... 

Imprensa - «Inquéritos criminais vão ser informatizados»

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«O governo ainda não se compromete com datas, mas assegura que a informatizaç&... 

Imprensa - «Ministério Público tem muito a aprender com as organizações criminosas, diz sindicato»

“Temos muito a aprender com as organizações criminosas”, afirmou o proc... 

Opinião - «Farol ou Torre dos Tombos?», por João Palma

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«No âmbito da conferência organizada pelo SMMP, "O Combate ao Crime na Euro... 

Imprensa - «Mais de um quarto das comarcas judiciais do Porto sem procurador»

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«Das 77 comarcas do distrito judicial do Porto, 21, ou seja, mais de um quarto, não dis... 

Imprensa - «Conselho do MP aprova manter vice-PGR após os 70 anos»

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«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou ontem por maioria um... 

Imprensa - «Ministério Público carece de meios para investigar crimes económicos»

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«[...] O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), J... 

Imprensa - «Justiça Governo propõe lei que permitirá ao número "dois" da Procuradoria manter-se em funções»

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«[...] O Ministério da Justiça quer alterar dois artigos do Estatuto do Minist&e... 

Imprensa - «Oficiais, juízes e MP com regime de saúde autónomo»

«[...] Os magistrados judiciais, procuradores do Ministério Público e funcion&... 

Imprensa - «Inspectores da PJ acusam procurador do MP de violar lei da investigação criminal»

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«[...] “Ninguém conhece uma única investigação ordenada pelo... 

Imprensa - «Procurador em risco de reforma compulsiva teve Muito Bom»

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«O procurador da República Almeida Pereira teve sempre classificações d... 

Imprensa - «Pinto Monteiro exige processo-crime contra Procurador do Porto»

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«Ser um dos poucos procuradores suspensos por deixar cair processos é mau. Pior ainda... 

Opinião - «Prestigiar a Justiça», por Carlos Garcia

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«A reunião entre lideranças do MP e PJ, ocorrida quinta-feira passada, foi consi... 

Opinião - «Justiça... mas qual Justiça?», por Augusto Macedo Pinto

«Tornou-se hoje comum assistirmos amiúde à nomeação de comiss&otil... 

Imprensa - «Reunião produtiva entre PJ e Ministério Público. O tempo dirá até quando»

«Foram mais de cinco horas de reunião, para um debate que nunca poderá ficar e... 

Opinião - «Poderes pessoais», por João Palma

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«A reunião entre o Ministério Público e a PJ convocada pelo Procurador-... 

Opinião - «A justiça no seu labirinto, mais uma vez», por Hermínio Santos

«Quase oito anos depois de ter sido capa do semanário "Expresso", o primeir... 

Imprensa - «É suspeito? Pode espreitar...»

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«[...] O Governo quer que, mesmo antes de ser arguido, um visado num processo-crime possa cons... 

Imprensa - «Sindicatos saúdam reunião convocada por PGR»

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«Os sindicatos dos magistrados do Ministério Público (MP) e dos investigadores... 

Imprensa - «PGR admite que mal-estar entre PJ e Ministério Público tem “dezenas de anos”»

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«O procurador-geral da República admitiu hoje que o mal-estar entre magistrados do Mi... 

Imprensa - «Procurador-Geral da República vai "julgar" guerra entre Ministério Público e PJ»

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«Uma mega-reunião com os mais altos responsáveis da Polícia Judiciá... 

Imprensa - «Pinto Monteiro tenta pôr fim à guerra entre a PJ e procuradores»

«O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, agendou para o próx... 

Opinião - «Corrupções e coisas parecidas...», por Sérgio Andrade

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«Em 2005, o socialista João Cravinho apresentou um pacote anticorrupção ... 

Entrevista - «Luís de Sousa: "Fazer financiamentos ilícitos a partidos é fácil"»

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«O estudo que fez com o DCIAP sobre a corrupção provou-lhe uma tese de há... 

Opinião - «Regime Aberto (RAVE)», por Fernanda Palma

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«O Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE) é um modo de Execução da ... 

Opinião - «Saída de sendeiro», por Magalhães e Silva

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«Nada mais compreensível do que pretender-se que os tribunais funcionem o ano todo. S... 

Opinião - «A ineficiência da nossa justiça», por João Marcelino

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«Há anos que se repete a mesma coisa: à justiça portuguesa falta efici&ec... 

Opinião - «Motivação intacta», por João Palma

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«A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aca... 

Imprensa - «Maria José Morgado defende investigação preventiva em projectos com os PIN»

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A Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado defendeu hoje o acompanhamento dos Projetos ... 

Imprensa - «PJ ataca Ministério Público»

«A Associação Sindical da Polícia Judiciária lançou ontem, ... 

Opinião - «Financiamento proibido», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«O Ministério Público acusou três administradores da Taguspark por terem... 

Imprensa - «Após um ano de experiência: Mapa judiciário reprovado por maioria»

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«Juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionári... 

Imprensa - «Bastonário propõe separar magistraturas»

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«Marinho Pinto defendeu a separação das magistraturas, a fixação d... 

Opinião - «Sem meios não pode haver investigação», por João Marcelino

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«O detalhado estudo ontem apresentado pelo ISCTE e pelo DCIAP sobre as investigaç&otil... 

Opinião - «Façam as pazes», por Carlos Anjos

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«[...] Os resultados apresentados no RASI mostram um aumento de produtividade num sector em ... 

Imprensa - «500 euros valor médio da corrupção em Portugal»

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«[...] Das duas uma: ou a percepção social da corrupção em nada ... 

Imprensa - «Muitos arquivamentos em casos de corrupção»

«Há um elevado número de arquivamentos nos processos de corrupção ... 

Imprensa - «Conferência debate conclusões de estudo e formas de combater corrupção»

«“Corrupção Participada em Portugal” é o tema de uma confer&e... 

Imprensa - «Divulgação de rendimentos dos magistrados "não foi proposta do Governo"»

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«O ministro da Justiça, Alberto Martins, reiterou hoje a perseverança do Executi... 

Opinião - «Aproximar a PJ e o MP», por João Palma

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«[...] A PJ não tem hoje, propositadamente, a preponderância que devia ter na ... 

Opinião - «O Ministério Público», por Francisco Moita Flores

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«[...] No meio desta agonia confusa em que se debate a Justiça, onde confusão ... 

Imprensa - «Procuradores e juízes vão ter rendimentos publicados»

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«[...] Juízes e procuradores vão ser obrigados a entregar no Tribunal Constitu... 

Imprensa - «Classificações atribuídas a magistrados registam 54 "muito bons" e 3 "medíocres"»

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«[...] Segundo dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto ao... 

Imprensa - «Ministério Público e Polícia Judiciária reconhecem má articulação, mas discordam nas causas»

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«[...] Quer o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério P&uacu... 

Opinião - «As prendas e a corrupção», por Narciso Machado

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«O semanário Sol dava conta recentemente de que um dos arguidos do processo Face Ocul... 

Imprensa - «Estudo de Pinto Monteiro obriga escolas a participar violência»

«[...] Os ministérios da Educação e da Justiça já receberam... 

Entrevista - «João Palma, presidente do SMMP: "A legitimidade democrática dos magistrados vem de trabalharmos em função de leis aprovadas por órgãos eleitos democraticamente"»

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«[...] Das conclusões da última Assembleia-Geral pode depreender-se que o primei... 

Imprensa - «Alberto Martins propõe lei contra a criminalidade organizada»

«O ministro da Justiça, Alberto Martins, vai propor ao Parlamento [...] uma proposta ... 

Imprensa - «Violência escolar: Pinto Monteiro faz propostas»

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«[...] A Procuradoria-Geral da República vai entregar esta semana ao Governo vá... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: "Nenhum Ministério Público" europeu tem tanta autonomia como em Portugal»

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«O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje que "nenhum M... 

Imprensa - «Magistrados não violam segredo - Maria José Morgado defende informatização urgente»

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«[...] A procuradora-geral adjunta defendeu a informatização da justiça p... 

Imprensa - «Contradição legal dificulta testes de ADN a suspeitos»

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«[...] A nova base de dados de ADN está a gerar dúvidas entre investigadores. H&... 

Opinião - «Exigência e rigor», por João Palma

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«Os políticos e comentadores arregimentados nunca como agora atacaram tanto o MP e o ... 

Opinião - «Transparência», por Carlos Anjos

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«Nas buscas feitas no "Face Oculta" elementos da PJ detectaram um documento com in... 

Imprensa - «Magistrados do MP, juizes e investigadores da PJ discutem alterações à reforma penal»

«[...] Para Rui Cardoso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SM... 

Imprensa - «A corrupção não se combate com leis penais, defende Euclides Dâmaso»

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«A corrupção não se combate com leis penais. A opinião é de... 

Imprensa - «Vice-PGR acusado de estar ‘ilegal’»

«[...] Um magistrado do topo da carreira do Ministério Público (MP) pediu ao p... 

Imprensa - «Violação do segredo de justiça pode ser resolvida com recurso à informatica, diz M.ª José Morgado»

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«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considerou na sexta-feira à no... 

Imprensa - «Corrupção na administração pública é a que mais preocupa, diz M.ª José Morgado»

«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado afirmou na sexta feira à noite... 

Imprensa - «Documento apreendido no caso Face Oculta gera buscas na Unidade de Combate à Corrupção»

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«[...] Um documento com o timbre da Polícia Judiciária apreendido durante buscas... 

Imprensa - «Governo quer "choque tecnológico" na justiça»

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«[...] José Magalhães, secretário de Estado da Justiça, afirmou [.... 

Imprensa - «Autonomia de magistrados: Sindicato do MP vai solicitar reuniões ao governo, a grupos parlamentares e à Procuradoria-Geral da República»

«[...] É uma posição dura, que vai ser levada aos grupos parlamentares, a... 

Imprensa - «"Reguladores atrapalham luta contra a corrupção"»

«[...] O procurador Rosário Teixeira surpreendeu ontem os deputados ao revelar uma nova... 

Imprensa - «Corrupção - Procurador Jorge Rosário Teixeira“Coragem para fim de transcrições”»

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«[...] O procurador Jorge Rosário Teixeira, que tem em mãos a investigaç&... 

Imprensa - «Pinto Monteiro entende que pressão política pode prejudicar trabalho dos magistrados»

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«“O foco da política está muito em cima da Procuradoria-Geral e isso pre... 

Imprensa - «Ministério propõe quatro nomes para direcção do Centro de Estudos Judiciários»

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«O ministro da Justiça solicitou hoje a pronúncia do Conselho Geral do Centro de... 

Imprensa - «CDS quer eliminar liberdade condicional a presos por terrorismo e crimes violentos»

«[...] Uma pessoa condenada por terrorismo, por um crime especialmente violento, ou que seja r... 

Imprensa - «PGR quer reforçar criminalização da violência escolar»

«O procurador-geral da República vai insistir nos próximos dias junto do Governo... 

Entrevista - «José Miguel Júdice: "Com 29 anos era advogado do primeiro-ministro Sá Carneiro, nunca voltei a ser tão importante."»

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«Lembra-se do que aconteceu no dia 21 de Julho de 2006?Pensei que isto era uma entrevista, n&a... 

Imprensa - «Pressões, amizades, confidências, sindicato e 'serviços secretos'»

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«[...] No dia 24 de Março de 2009 [...] Vítor Magalhães, um dos procurado... 

Imprensa - «Procuradores garantem que houve "recados" de Sócrates»

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«[...] Vítor Magalhães e Paes de Faria, os dois procuradores que investigam o c... 

Imprensa - «Consenso partidário para crime urbanístico e agilização do acesso a dados bancários»

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«[...] Começam a surgir consensos entre os partidos na comissão parlamentar eve... 

Imprensa - «Dirigente sindical afastado pela Administração Interna: Governo não renovou comissão de serviço do magistrado João Palma»

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«[...] “Nos últimos tempos, tenho-me sentido visado por algumas atitudes e compo... 

Imprensa - «Desembargadora Ana Luísa Geraldes nova directora do CEJ»

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«A juíza desembargadora Ana Luísa Geraldes foi nomeada para o cargo de director... 

Imprensa - «Sindicato do Ministério Público forçou processo a Lopes da Mota»

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«[...] Os dois procuradores que conduzem a investigação ao processo Freeport n&... 

Opinião - «A vitória do "achismo"», por Rui Rangel

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«A liturgia do ‘achismo’ consiste na mania de o achista responder a tudo sem rigo... 

Imprensa - «Magistrados querem dados bancários»

«O combate à corrupção está na estaca zero, ou quase. Foi esta im... 

Imprensa - «Bastonário dos Advogados: "Detenção fora de flagrante delito só deveria ocorrer por decisão de um juiz"»

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«[..] Marinho Pinto [...] expressou ao ministro Alberto Martins estas e outras preocupa&ccedi... 

Imprensa - «Corrupção: Ministério Público quer acesso mais fácil a dados bancários, deputados prometem alterar lei»

«O Ministério Público (MP) quer ter acesso mais fácil aos dados banc&aacu... 

Imprensa - «Maria José Morgado culpa legisladores por obstáculos no combate à corrupção»

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«[...] Na sequência da reforma do Código de Processo Penal, o número de p... 

Imprensa - «Maria José Morgado: Fenómeno da corrupção "está fora de controlo"»

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«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considera que o hipergarantismo intro... 

Imprensa - «Maria José Morgado pede tribunal para criminalidade altamente organizada»

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«[...] Numa audição da comissão parlamentar de combate ao fenómeno... 

Entrevista - «Marinho e Pinto: "A Justiça portuguesa é lenta e irresponsável"»

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«[...] ConJur — O que será discutido no I Congresso Internacional de Advogados de... 

Imprensa - «Ministro da Justiça não alimenta polémica»

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«O ministro da Justiça, Alberto Martins, recusou ontem comentar as declaraç&oti... 

Opinião - «Os ataques do MP», por João Palma

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«As declarações e os escritos de alguns políticos e comentadores pouco e... 

Imprensa - «PGR defende legislação para bullying»

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«O procurador-geral da república afirmou [...] que entende "necessária uma ... 

Opinião - «Inaceitável», por António Martins

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«É absolutamente inaceitável a forma como o Governo ainda não encontrou ... 

Imprensa - «João Correia alega que nunca disse que há contaminação política do MP»

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«[...] João Correia considerou que houve uma “subversão total” daqui... 

Imprensa - «Fernando Negrão: João Correia deve retirar afirmações ou apresentar provas»

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«[...] “Mesmo que seja um [caso], deve imediatamente ser posto em causa e devidamente in... 

Imprensa - «PGR diz que João Correia “deve concretizar o que diz” sobre contaminação política do MP»

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«“Tenho que concordar com a declaração do Presidente do Sindicato dos Magi... 

Imprensa - «Declarações de secretário de Estado sobre contaminação política do MP são "lamentáveis", juiz Rui Rangel»

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«[...] "Acho lamentável as declarações do doutor João Correia... 

Imprensa - «João Palma desafia Marinho e Pinto a ser mais concreto nas acusações»

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«Na quinta feira, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pint... 

Vídeo - «SMMP estranha coincidência de posições do bastonário e do secretário de Estado da Justiça»

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Clicar para ver vídeo com declarações do Presidente do Sindicato dos Magistrado... 

Vídeo - «Secretário de Estado admite que possa haver casos pontuais de contaminacão política do Ministério Público»

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Clicar para ver vídeo com declarações do Secretário de Estado da justi&c... 

Imprensa - «"Poder judicial está empenhado em derrubar o primeiro-ministro", diz Marinho Pinto»

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«[...] “O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-mi... 

Vídeo - «Bastonário da Ordem dos Advogados acusa poder judicial de tentar derrubar Primeiro-Ministro»

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Clicar para ver vídeo com declarações de Marinho e PintoData: 04/03/2010Fonte: ... 

Opinião - «País adiado», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«[...] O Governo aprovou um programa revisionista para a justiça. Isto é, na pre... 

Imprensa - «Ministério Público arquiva mais de metade dos crimes económicos»

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«[...] Mais de metade dos 200 processos de crime económico concluídos no passad... 

Imprensa - «Fugas para a frente»

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«[...] Segredo de polichinelo, verbo de encher jurídico, crime sem castigo... Ao longo... 

Imprensa - «"O Ministério Público está num beco sem saída"»

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«O ex-director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, é ... 

Opinião - «O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público», por Luís Menezes Leitão

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«O comunicado que saiu da reunião do Conselho Superior do Ministério Públ... 

Opinião - «À deriva», por Alípio Ribeiro

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«O Ministério Público encontra-se num beco sem saída. Não que o e... 

Imprensa - «Três dias a dactilografar despacho das escutas»

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«O despacho de arquivamento do caso das escutas, que envolve o primeiro-ministro e possui 26 ... 

Imprensa - «CSMP: Fogo amigo sobre o inimigo Pinto Monteiro»

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«Não faltou nem um dos dezoito conselheiros. Todos queriam ouvir as explicaç&ot... 

Imprensa - «Director da unidade de combate à corrupção da PJ nega desentendimentos com o Ministério Público»

«[...] "Não tenho conhecimento de nenhuma situação. Nos últim... 

Opinião - «Armadilha política», por Eduardo Dâmaso

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«O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público vem repudiar a "p... 

Comunicado do Conselho Superior do Ministério Público de 02/03/2010

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Texto integral do comunicado do Conselho Superior do Ministério Público, de 02/03/2010... 

Imprensa - «Face Oculta: Conselho Superior do Ministério Público rejeita "contaminação política"»

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«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reafirmou hoje a sua determin... 

Imprensa - «Pinto Monteiro vai tentar obter voto de confiança do Conselho Superior do MP»

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«[...] São poucos os que adiantam prognósticos sobre a reunião de hoje do... 

Imprensa - «Tribunal de Aveiro nega ter suspendido jornalista do Sol como assistente no "Face Oculta"»

«O juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga esclareceu hoje ser "totalmente falso"... 

Imprensa - «Face Oculta: PGR faz exposição ao Conselho Superior do Ministério Público»

«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará na terç... 

Imprensa - «Procuradores discutem escutas de Sócrates»

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«[...] O procurador-geral da República convocou a reunião extraordinária ... 

Opinião - «Ingratidão», por Carlos Anjos

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«Sempre respeitei o passado da Dra. Cândida Almeida e é com desgosto que tenho a... 

Imprensa - «O procurador-geral que preferiu mulheres à frente das equipas especiais»

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«Fernando Pinto Monteiro, 67 anos, tomou posse a 9 de Outubro de 2006 para um mandato de sei... 

Imprensa - «Independência dos tribunais portugueses tem "saúde invejável", diz ex-procurador geral da Catalunha»

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«O ex-procurador geral da Catalunha Jose Maria Mena considerou hoje que a independência... 

Entrevista - «Ricardo Sá Fernandes: "Sócrates está a esconder-se atrás do segredo de justiça"»

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Nem a simpatia pessoal pelo primeiro-ministro, nem a proximidade assumida ao PS impedem uma posi&cce... 

Imprensa - «Pinto Monteiro garante que fuga de informação não saiu da PGR»

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«As suspeitas de que houve uma fuga de informação a partir da Procuradoria-Geral... 

Imprensa - «Braço-de-ferro entre a Polícia Judiciária e Ministério Público»

«[...] A directora do Departamento Central de Investigação e Acçã... 

Opinião - «Estado de direito formal», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«Foi finalmente publicado um despacho de não abertura de inquérito proferido pe... 

Imprensa - «Telefonemas não são prova para identificar fontes»

«A Justiça não pode socorrer-se do registo de telefonemas, nem de documentos a... 

Imprensa - «CEJ vai ocupar a Boa-Hora»

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«O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que funciona no Palácio doLimoeiro, em L... 

Imprensa - «Propostas do Governo são "pouco ousadas" na prisão preventiva - Sindicato Magistrados Ministério Público»

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera "pouco ousada... 

Imprensa- «Prisão preventiva alargada à violência doméstica»

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«Ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, falsificaç&... 

Imprensa - «"Divisão" limita alterações ao segredo de justiça»

«O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de alteração ao Código... 

Opinião - «Alterações são meramente cirúrgicas», por Luís Filipe Carvalho

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«As duas alterações agora anunciadas são meramente cirúrgicas. O ... 

Imprensa - «Associação sindical critica Cândida Almeida por culpar PJ pela “ineficácia” do DCIAP»

«“Há uma tentativa do DCIAP para empurrar os seus inêxitos ou a sua inefi... 

Imprensa - «Marinho Pinto critica alterações ao Código de Processo Penal»

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«Marinho Pinto lamenta que não tivesse sido concedido tempo para que a reforma penal de... 

Imprensa - «Ministério Público vai ter mais poder para aplicar segredo de justiça»

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«Esta solução é estabelecida numa proposta de lei aprovada, hoje, em Con... 

Imprensa - «Mendes acusa magistrados de "vedetismo" a mais»

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«[...] O ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes acusou "alguns magistrados em P... 

Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça discorda de Cândida Almeida»

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«O secretário de Estado da Justiça, João Correia, disse hoje discordar d... 

Imprensa - «Rui Rangel: medidas propostas por Cândida Almeida sobre segredo de justiça são "disparatadas"»

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«O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje de &q... 

Imprensa - «SMMP: Declarações de Cândida Almeida sobre segrego de justiça são "inaceitáveis e despropositadas"»

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«A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S... 

Imprensa - «Proposta de Cândida Almeida sobre escutas a magistrados abre polémica nos meios judiciais»

«A possibilidade de magistrados virem a ser alvo de escutas telefónicas para melhor com... 

Entrevista - «Cândida Almeida: "Permitir a escuta de magistrados defendia melhor o segredo de justiça"»

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«Cândida Almeida não tem dúvida de que a divulgação das escu... 

Imprensa - «Ministério Público abre inquérito conjunto para autópsias na Madeira»

«[...] [O] coordenador do Ministério Público (MP) na Madeira, Gonçalves ... 

Imprensa - «Escutas e ADN. Legislação pode ser inconstituicional»

«[...] A portaria que define a forma como os juízes pedem os dados de tráfego e ... 

Imprensa - «Justiça auditada por magistrados da União Europeia»

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«Magistrados europeus iniciam hoje uma auditoria ao sistema de Justiça português... 

Imprensa - «Constitucionalista Jorge Miranda critica "excesso de protagonismo" de principais figuras da Justiça»

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«[...] Além de apontar o “excesso de protagonismo” mediático de resp... 

Imprensa - «Conselho Superior do MP mantém suspensão a Lopes da Mota»

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«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje, sexta-feir... 

Imprensa - «Governo questionado sobre a falta de direcção no CEJ »

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«A presença do secretário de Estado da Justiça, João Correia [num ... 

Proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público

A reforma do Estatuto do Ministério Público tem como objectivo obter ganhos de efic&aa... 

Imprensa - «Ministério Público: Conselho Superior debate sexta-feira propostas de alteração de estatuto»

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«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) debate sexta feira altera&cced... 

Novos números de diversas publicações jurídicas periódicas já disponíveis

Já se encontram disponíveis os novos números das seguintes publicaç&otil... 

Imprensa - «Justiça investiga uso da PT para financiamento partidário»

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«É mais um dano colateral do processo Face Oculta que atinge o Partido Socialista. O M... 

Imprensa - «Magistrados sob investigação por receberem verbas da Portucalense»

«O Ministério Público (MP) está a investigar os pagamentos feitos pela Un... 

Imprensa - «SMMP defende proposta alternativa à criminalização do enriquecimento ilícito»

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) propôs, esta qua... 

Imprensa - «PGR debaixo de fogo do Conselho Superior do MP»

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«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai querer saber porque &eacu... 

Opinião - «Sol luminoso», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«As jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita não praticaram qualquer cri... 

Imprensa - «Noronha Nascimento: "Das duas uma, ou errei eu, ou erraram os magistrados"»

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«Afinal foram três os despachos proferidos pelo presidente do Supremotribunal de Justi&c... 

Entrevista ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por Judite de Sousa

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Veja a entrevista realizada pela jornalista Judite de Sousa (RTP) ao presidente do Supremo Tribunal ... 

Imprensa - «Lei de Bases do ADN: Magistrados do Ministério Público detectam aspectos inconstitucionais»

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«O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S... 

Esclarecimento do Ministério da Justiça sobre a notícia do "Público" intitulada «MP sem acesso à gestão informática dos inquéritos judiciais»

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O Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça publicou no site do Ministério ... 

Imprensa - «MP sem acesso à gestão informática dos inquéritos judiciais»

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«O ministro da Justiça, Alberto Martins, adiou a entrada em vigor da entrega de pe&cced... 

Imprensa - «Ministério da Justiça ouve mais uma nega para dirigir CEJ»

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«Centro de Estudos Judiciários ainda sem direcção. Juiz do supremo rejeit... 

Imprensa - «Ministério Público: Pinto Monteiro contestado - Revelações fragilizam PGR»

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«A revelação pública dos despachos dos magistrados de Aveiro que entender... 

Imprensa - «Ministério Público debate novo estatuto»

«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) começa a discutir, este... 

Opinião - «Justo tributo»

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«A Câmara Municipal de Viseu, a Ordem dos Advogados e a Universidade Católica h... 

Imprensa - «Processo da Casa Pia: "Não tenhamos medo de o dizer: cinco anos é exagerado", diz CSM»

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«(...) O julgamento do processo da Casa Pia arrasta-se há cinco anos, "reflecte, ... 

Discursos proferidos na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial de 2010

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Discursos proferidos na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, que teve lugar no Supremo ... 

Imprensa - «Pinto Monteiro defende que Ministério Público precisa de novo estatuto para afirmar "sem medos" a sua autonomia»

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«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu hoje um novo estatuto e lei... 

Opinião - «Novo Ano Judicial», por Eduardo Dâmaso

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«A abertura do ano judicial, que hoje se realiza, é uma liturgia de reencontro das pro... 

Imprensa - «CEJ: Ministro da Justiça abriu 165 vagas para magistrados»

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«O ministro Alberto Martins autorizou hoje a abertura de um concurso de ingresso no Centro d... 

Imprensa - «Lopes da Mota entregou reclamação na Procuradoria»

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«"Espero que não se repita a fantochada que aconteceu no processo inicial." ... 

Opinião - «Juízes com gatilho», por Nuno Pacheco

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«As mentes criativas do nosso sistema vêem, naturalmente com bons olhos, um juiz que se ... 

Opinião - «Expectativas na Justiça», por Nuno Garoupa

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«As recentes notícias vindas do Ministério da Justiça abrem alguma expect... 

Imprensa - «Pinto Monteiro acredita que 2010 será bom ano para a Justiça»

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«O Procurador-geral da República acredita que 2010 será bom para a Justiç... 

Imprensa - «PGR promete "ano de mudança" com resolução de processos mediáticos»

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«O Procurador-Geral da República sinalizou hoje que alguns dos processos mais medi&aac... 

Imprensa - «Maria José Morgado defende base de dados de ADN»

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«As bases de dados são essenciais para a Justiça, mesmo que isso implique abdic... 

Vídeo - «Edição Especial» da SIC Notícias sobre as alterações agora propostas aos Códigos Penal e de Processo Penal aprovados em 2007

A SIC Notícias emitiu em 13/01/2010 o programa «Edição Especial» so... 

Opinião - «Acabaram os preconceitos»

«No seu discurso da tomada de posse do anterior Governo, José Sócrates anunciou... 

Imprensa - «Procuradora continua a ser ameaçada por 'skins'»

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«Cândida Vilar, que anda com segurança pessoal depois de acusar Mário Mach... 

Imprensa - «Juízes e advogados com cautela a proposta do MP»

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«Possibilitar o julgamento de todos os crimes em processo sumário, tal como prop&otild... 

Imprensa - «SMMP quer prisão preventiva para todos os crimes com pena de prisão superior a 3 anos»

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«As propostas de alteração à reforma penal avançadas pelo SMMP abr... 

Entrevista - João Palma: «Há algo que incomoda o procurador-geral»

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«João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do MinistérioPúblico... 

Imprensa - «Souto Moura recusa convite para dirigir escola de juízes»

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«Já passaram mais de três meses desde que a directora do Centro de Estudos Judic... 

Imprensa - «Ano novo com velhos problemas para começar a resolver»

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«Ano novo, velhos problemas para a Justiça Portuguesa, que segundo intervenientes do se... 

Imprensa - «Juízes e magistrados do Ministério Público aumentaram em 2008»

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«Segundo os indicadores sociais do INE relativos ao ano passado, divulgados hoje, em 2008 havi... 

Opinião - Boaventura de Sousa Santos: «A década da visibilidade»

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«A década que agora termina foi a do choque de realidade para a sociedade portuguesa. ... 

Imprensa - «São estes os actores que dominam o palco da justiça»

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«Lidam com os casos que incendeiam a justiça. Debaixo dos holofotes mediáticos ... 

«As violações do segredo de justiça»

(...) «há um facto curioso a assinalar: muitos dos que falam indignadamente contra a si... 

Imprensa: «Polémica das escutas deixa Pinto Monteiro cercado»

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«Fragilizado. Vulnerabilizado. Sem respeito da estrutura do Ministério Público. ... 

Artigo de opinião - «Agentes da Lei fora da lei?», por Daniel Proença de Carvalho (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

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(...)A verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instru&... 

Artigo de opinião - «Decisão nula», por Paulo Pinto de Albuquerque (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

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(...)«É nula a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de an... 

Artigo de opinião - «Escutas: coisas simples duma coisa complexa», por Manuel da Costa Andrade (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

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(...)«A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respe... 

Ministério Público: «Sindicato defende levantamento rigoroso de necessidades de magistrados»

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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) exortou hoje ... 

Opinião - António Bernardo Colaço, Juiz Conselheiro do STJ jubilado: «Deveria haver magistrados nas polícias»

Em entrevista ao «DN», o Juiz Conselheiro jubilado António Bernardo Colaço... 

«Freeport: magistrados ignoram pressão do Procurador-Geral da República»

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As críticas do procurador-geral da República (PGR) à lentidão do "... 

Selecção de notícias sobre o relatório sobre a Reforma Penal do Observatório Permanente para a Justiça tornado público em 15/10/2009

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Selecção de notícias sobre o relatório sobre a Reforma Penal do Observat... 

Artigo de opinião: «O cabelo do Procurador», por Luís Marques

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Há umas semanas, o procurador-geral da República afirmou estar farto "até ... 

Editorial n.º 64 do SMMP [07/10/2009] : «A Banalização e Descredibilização da Justiça e dos seus Operadores»

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É para nós por demais evidente que Portugal tem sido nos últimos anos cen&aacu... 

Entrevista - José António Barreiros: «Este Governo fez o que quis da Justiça»

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José António Barreiros: todos o conhecem por ser advogado de arguidos e processos medi... 

Entrevista - Marinho e Pinto: «Ministro da Justiça não manda nada em Portugal.»

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Crítico do "formalismo bacoco" dos tribunais, do "fundamentalismo justiceiro&q... 

«Balanço na justiça»

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A principal herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é ... 

Directora do CEJ apresentou a demissão ao Ministro da Justiça

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A Directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Miranda Rodrigues, anunciou hoje... 

Reforma Penal: «Violação do segredo de justiça pouco investigada»

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É um crime de que se fala muito, mas em que as consequências sãoescassas. Em doi... 

Artigo de opinião: «O preço da reforma»

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Dois anos após a apressadíssima entrada em vigor da alteração que o C&o... 

Dois anos de reforma penal: «Juízes e magistrados do Ministério Público fazem balanço negativo de reforma penal»

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Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público ouvidos hoje pela ... 

«Cândida Almeida prevê aumento de criminalidade grave sem alteração no segredo de Justiça»

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“O segredo de justiça levou um grande rombo que, se não for mudado, vai provoca... 

Entrevista – «João Palma: Freeport resolvido só em 2010»

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Ainda nem tinha tomado posse quando se começou a fazer ouvir. A palavra "pressões... 

Entrevista do «Expresso» ao PGR: «Os portugueses deixaram de acreditar na Justiça»

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«Os portugueses deixaram de acreditar na justiça» Excertos da entrevista do Exmo.... 

«O que anda a Justiça a fazer?»

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Portugal corre o risco de nunca assistir ao julgamento dos protagonistas dos crimes financeiros que ... 

«Um quinto das comarcas não tem magistrados (do Ministério Púiblico)»

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Julgamentos adiados, atrasos na instrução de processos, prescrições,falt... 

«Carta aberta a António Barreto»

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O seu artigo no PÚBLICO de 17.05.09 (ver nota no final), pelas considerações e ... 

«Liderança ou caos»

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A percepção da enorme crise do sistema de Justiça tem vindo a agravar-se ao pon... 

«A culpa é sempre dos outros»

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(...) A justiça portuguesa é cara, lenta e burocrática. Está geralmente ... 

«Código de Processo Penal - Comentários e notas práticas»

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Do prefácio«O Código de Processo Penal é um instrumento essencial do quot... 

Margens de impunibilidade

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«O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei,constitucion... 

Tomada de posse do Presidente do SMMP

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Conheça o discurso de tomada de posse do Dr. João Palma, Presidente do Sindicato dos M... 

«Viagem ao reino de Pinto Monteiro»

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« (...) Actualmente, são sobejamente conhecidas as "capelinhas" internas. Nes... 

«Enriquecimento ilícito»

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«Nas sociedades modernas, o enriquecimento ilícito de políticos tem sido combati... 

«O caso Freeport (agora em versão áudio)»

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«(...) O caso Freeport já produziu pelo menos dois efeitos colaterais tão graves... 

Comunicado do Procurador-Geral da República sobre o "Caso Freeport"

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Conheça o texto integral do comunicado do Procurador-Geral da República sobre o «... 

«Maus sistemas geram más pessoas»

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«É certo que as instituições funcionam com pessoas, mas é ainda ma... 

Separação de poderes... Uma miragem?

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«Há momentos, na nossa dimensão pessoal ou social, que sentimos que o que est&aa... 

Contra o clima de intimidação

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Comunicado da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públic... 

Moções aprovadas no VIII Congresso do Ministério Público na sessão plenária de 13/12/2008 e síntese do VIII Congresso Extraordinário do M.P.

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Textos das moções aprovadas no VIII Congresso do Ministério Público na s... 

Magistrados e sindicatos

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«Um magistrado que quer ou aceita ser representado por um sindicato não tem a idiossinc... 

Ministério Público: respeito, consideração pelo seu trabalho e regras rigorosas

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«Mais ainda do que compensações materiais, o que os magistrados do Ministé... 

Críticas ao Ministério Público

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«Há uma realidade que escapa para a qual não há resposta [do MP], talvez ... 

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