Organização Judiciária
Opinião - «As "férias judiciais"», por Francisco Teixeira da Mota
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19-07-2010|
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«As "férias judiciais" começaram na passada quinta-feira e estabilizar...
Imprensa - «Mais de um milhão de processos pendentes»
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19-07-2010|
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«O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a
"excessiva pendê...
Imprensa - «Justiça em debate - "Há falta de qualidade, de eficiência e de responsabilização no Ministério Público"»
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25-06-2010|
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O “lado mais fraco da Justiça portuguesa é o Ministério Público&rd...
Imprensa - «Justiça Governo propõe lei que permitirá ao número "dois" da Procuradoria manter-se em funções»
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14-05-2010|
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«[...] O Ministério da Justiça quer alterar dois artigos do Estatuto do Minist&e...
Imprensa - «Mudar férias judiciais pode ser inconstitucional»
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13-05-2010|
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«Em Agosto de 2008, o anterior Governo, liderado por José Sócrates, reduziu as f...
Imprensa - «Tribunais estão "atulhados" de processos fiscais»
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07-05-2010|
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«[...] Segundo os dados estatísticos que o Conselho Superior dos Tribunais Administrati...
Feira do Livro de Lisboa 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (6 de Maio)
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06-05-2010|
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Editora Quid JurisLivro do Dia - 6 de Maio (Quinta-feira)Título: «A Constituiç&a...
Imprensa - «Conflitos fiscais que deram entrada em tribunal cresceram 14% em 2009»
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06-05-2010|
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«[...] O número de processos judiciais que envolvem conflitos fiscais aumentou em 2009 ...
Opinião - «Justiça... mas qual Justiça?», por Augusto Macedo Pinto
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03-05-2010|
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«Tornou-se hoje comum assistirmos amiúde à nomeação de comiss&otil...
Imprensa - «Reunião produtiva entre PJ e Ministério Público. O tempo dirá até quando»
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30-04-2010|
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«Foram mais de cinco horas de reunião, para um debate que nunca poderá
ficar e...
Imprensa - «Novos tribunais em Santarém vão encarecer processos»
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28-04-2010|
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«Círculo dos advogados portugueses de direito da concorrência diz que a
solu&cc...
Imprensa - «Magistrados contestam novo tribunal»
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27-04-2010|
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«Os juízes foram surpreendidos pelo anúncio da instalação de um
...
Imprensa - «Sócrates anuncia criação de dois tribunais nacionais especializados em Santarém»
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26-04-2010|
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«O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, durante a cerimónia
...
Opinião - «Regime Aberto (RAVE)», por Fernanda Palma
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20-04-2010|
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«O Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE) é um modo de Execução da ...
Imprensa - «Marinho Pinto lamenta que tribunais sejam "inferno" para credores e "paraíso" para caloteiros»
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17-04-2010|
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«Ao intervir hoje, em Nelas, numa
conferência sobre "O advogado na defesa do cida...
Imprensa - «Após um ano de experiência: Mapa judiciário reprovado por maioria»
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14-04-2010|
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«Juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionári...
Index Geral dos Tribunais e Serviços do Ministério Público - Abril de 2010
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07-04-2010|
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A Direcção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) publicou hoje...
Imprensa - «Juiz atulhado em processos pede ajuda a advogados»
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30-03-2010|
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«[...] O magistrado do
novo Juízo de Execução de Ovar tem 15 600 proces...
Entrevista - «João Palma, presidente do SMMP: "A legitimidade democrática dos magistrados vem de trabalharmos em função de leis aprovadas por órgãos eleitos democraticamente"»
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29-03-2010|
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«[...] Das conclusões da última Assembleia-Geral pode depreender-se que o primei...
Imprensa - «Documento apreendido no caso Face Oculta gera buscas na Unidade de Combate à Corrupção»
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18-03-2010|
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«[...] Um documento com o timbre da Polícia Judiciária apreendido durante buscas...
Opinião - «Desjudicialização», por António Marinho e Pinto
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14-03-2010|
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«O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se ass...
Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça alerta para necessidade de actualizar Lei da Arbitragem»
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12-03-2010|
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«[...] João
Correia disse existir "necessidade de actualização"...
Imprensa - «Magistrados querem dados bancários»
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11-03-2010|
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«O combate à
corrupção está na estaca zero, ou quase. Foi esta im...
Imprensa - «Procuradores discutem escutas de Sócrates»
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01-03-2010|
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«[...] O procurador-geral da República convocou a reunião extraordinária ...
Entrevista - «Ricardo Sá Fernandes: "Sócrates está a esconder-se atrás do segredo de justiça"»
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27-02-2010|
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Nem a simpatia pessoal pelo primeiro-ministro, nem a proximidade assumida ao PS impedem uma posi&cce...
Imprensa - «Justiça auditada por magistrados da União Europeia»
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22-02-2010|
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«Magistrados
europeus iniciam hoje uma auditoria ao sistema de Justiça português...
Imprensa - «Novas regras de progressão na carreira criam mal-estar entre juízes»
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19-02-2010
«As novas regras de acesso aos tribunais superiores, que passam a privilegiar a formaç&...
Imprensa - «Ministério Público: Conselho Superior debate sexta-feira propostas de alteração de estatuto»
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18-02-2010|
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«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) debate sexta feira altera&cced...
Imprensa - «Magistrados sob investigação por receberem verbas da Portucalense»
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18-02-2010|
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«O Ministério Público (MP) está a investigar os pagamentos feitos pela Un...
Entrevista - «António Pires de Lima: "A forma de escolha do PGR deve ser repensada"»
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13-02-2010|
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O ex-bastonário defende a comunicação social e aponta o dedo aos partidos pol&i...
Opinião - «A riqueza da democracia», por João Palma
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08-02-2010|
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«Há princípios que são estruturais da Democracia. Têm, por isso, co...
Opinião - «Investimento na Justiça», por Rui Rangel
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05-02-2010|
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«No momento em que se encontra em discussão o Orçamento do Estado,
viabilizado,...
Opinião - «Segurança, terrorismo e informações», por Paulo Pereira de Almeida
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22-01-2010|
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«Os casos recentes ligados à ameaça de terrorismo e aos efeitos anémicos ...
Imprensa - «Juízes e advogados questionam os custos dos Julgados de Paz»
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21-01-2010
«(...) O
presidente da Associação Sindical de Juízes e o bastonár...
Imprensa - «Reclamados mais juízes para o Tribunal Central»
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19-01-2010|
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«O juiz Carlos
Alexandre é o homem do momento. O superjuiz. Aquele que tem em mã...
Imprensa - «Governo decide em Fevereiro novo mapa judiciário»
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13-01-2010|
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«O governo vai decidir em Fevereiro como e quando vai implementar o novo mapa judiciári...
Imprensa - «Tribunais vão encerrar um mês e meio no Verão»
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07-01-2010|
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«Os tribunais vão estar encerrados durante um mês e meio no Verão, de acor...
Imprensa - «Ano novo com velhos problemas para começar a resolver»
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01-01-2010|
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«Ano novo, velhos problemas para a Justiça Portuguesa, que segundo intervenientes do se...
Imprensa - «São estes os actores que dominam o palco da justiça»
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05-12-2009|
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«Lidam com os casos que incendeiam a justiça. Debaixo dos holofotes
mediáticos ...
Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura (III Série, n.º 2, Out. 2009).
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20-10-2009|
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Encontra-se disponível para acesso e transferência electrónica a versão
...
Opinião: «Justiça: o ‘sistema’ ou o órgão?», pelo Juiz Conselheiro Bravo Serra
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07-10-2009|
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Calou profundamente no seio da magistratura judicial a deliberação tomada pelo seu Con...
Entrevista - José António Barreiros: «Este Governo fez o que quis da Justiça»
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07-10-2009|
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José António Barreiros: todos o conhecem por ser advogado de arguidos e processos medi...
Em destaque: Lei n.º 103/2009 (Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil)
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14-09-2009|
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A Lei n.º 103/2009 (Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil), publicada no Diário...
Entrevista – «João Palma: Freeport resolvido só em 2010»
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08-09-2009|
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Ainda nem tinha tomado posse quando se começou a fazer ouvir. A palavra "pressões...
Entrevista do «Expresso» ao PGR: «Os portugueses deixaram de acreditar na Justiça»
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13-06-2009|
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«Os portugueses deixaram de acreditar na justiça» Excertos da entrevista do Exmo....
«Um quinto das comarcas não tem magistrados (do Ministério Púiblico)»
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11-06-2009|
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Julgamentos adiados, atrasos na instrução de processos, prescrições,falt...
«European Judicial Systems. Efficiency and quality of justice» - Relatório 2008
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09-10-2008
«European Judicial Systems. Efficiency and quality of justice».Relatório da Europ...
Outras temáticas existentes:
Coordenação: Marta Madalena Botelho, Advogada
Espaço Parceria
Droga - Legislação
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