Processo Penal

Opinião - «Novo rumo, novo modelo», por Rui Rangel

Crónicas bla bla bla
«Com o fim do Verão aproxima-se um "Inverno Constitucional", quente, em mat... 

Opinião - «Simplificar a Justiça», por João Palma

Crónicas bla bla bla
«Com a decisão em 1.ª instância, o processo Casa Pia segue para os tribuna... 

Imprensa - «Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos»

«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas altera... 

Imprensa - «Líder do CDS-PP defende julgamento em 48 horas de detidos em flagrante delito»

«O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu ontem o julgamento em 48 horas de detidos ... 

Opinião - «Processo Penal», por Carlos Anjos

Crónicas bla bla bla
«Ouvido na Assembleia da República sobre as alterações propostas pelo G... 

Opinião - «As leis...», por António Martins

Crónicas bla bla bla
«Estão em discussão no Parlamento as propostas legislativas do Governo e dos p... 

Imprensa - «Juízes concordam com propostas de alteração Processo Penal mas alertam que não resolvem criminalidade grave»

Crónicas bla bla bla
«A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou ontem &ld... 

Opinião - «A imunidade e o poder judicial», por Rui Rangel

Crónicas bla bla bla
«A essência do nosso sistema normativo pauta-se pela garantia de igualdade legal entre t... 

Imprensa - «Justiça em debate - "Há falta de qualidade, de eficiência e de responsabilização no Ministério Público"»

Crónicas bla bla bla
O “lado mais fraco da Justiça portuguesa é o Ministério Público&rd... 

Opinião - «Nova cultura judiciária», por João Palma

Crónicas bla bla bla
«Juízes, magistrados do MP e advogados reuniram-se na Figueira da Foz, num encontro q... 

Opinião - «Valor da confissão», por Fernanda Palma

Crónicas bla bla bla
«Qual é o valor da confissão no processo penal português? No Códi... 

Imprensa - «PGR quer mudar tudo no segredo de justiça»

Crónicas bla bla bla
«[...] Durante o inquérito de um processo de criminalidade grave, o segredo de justi&... 

Opinião - «O mérito dos julgamentos sumários», por João Palma

Crónicas bla bla bla
«Discutem-se na Assembleia da República alterações para breve ao proces... 

Imprensa - « PGR entrega parecer sobre segredo de justiça»

Crónicas bla bla bla
«O parecer do procurador-geral da República sobre a melhor forma de defender o segred... 

Feira do Livro do Porto 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (6 de Junho)

Crónicas bla bla bla
Editora Quid JurisLivro do Dia - 6 de Junho (Domingo)Título: «DEscutas Telefón... 

Feira do Livro de Lisboa 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (23 de Maio)

Crónicas bla bla bla
Editora Quid JurisLivro do Dia - 23 de Maio (Domingo)Título: «Dicionário de Di... 

Imprensa - «Estatísticas da Justiça»

Crónicas bla bla bla
«As estatísticas de 2009 divulgadas revelam um aumento (+7,8%) de processos pendentes... 

Feira do Livro de Lisboa 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (9 de Maio)

Crónicas bla bla bla
Editora Quid JurisLivro do Dia - 9 de Maio (Domingo)Título: «DEscutas Telefóni... 

Opinião - «Belisquem-me, que deve ser um sonho mau», por João Miguel Tavares

Crónicas bla bla bla
«Alguém deveria agarrar no acórdão da Relação que iliba o e... 

Imprensa - «PGR pede ajuda aos Estados Unidos para retirar escutas do YouTube»

Crónicas bla bla bla
«A Procuradoria-Geral da República pediu ajuda à justiça norte-americana ... 

Opinião - «A justiça no seu labirinto, mais uma vez», por Hermínio Santos

«Quase oito anos depois de ter sido capa do semanário "Expresso", o primeir... 

Imprensa - «É suspeito? Pode espreitar...»

Crónicas bla bla bla
«[...] O Governo quer que, mesmo antes de ser arguido, um visado num processo-crime possa cons... 

Entrevista - «Alfredo José de Sousa:"Preocupam-me decisões com dinheiros públicos»

Crónicas bla bla bla
Entrevista a Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça [...]O provedor de justi&ccedi... 

Imprensa - «Novo crime de corrupção para o exercício de função»

Crónicas bla bla bla
«[...] O fim do “sinalagma” na corrupção vai permitir às enti... 

Imprensa - «Pulseiras electrónicas vão ser mais usadas para prevenção da violência doméstica»

Crónicas bla bla bla
«A evolução dos novos equipamentos de vigilância electrónica vai fa... 

Opinião - «Façam as pazes», por Carlos Anjos

Crónicas bla bla bla
«[...] Os resultados apresentados no RASI mostram um aumento de produtividade num sector em ... 

Opinião - «O crime que compensa», por Boaventura de Sousa Santos

Crónicas bla bla bla
«A corrupção é um crime que compensa. Os ganhos são sedutores, os ... 

Imprensa - «"Bufos"? Nem para o combate à corrupção servem»

Crónicas bla bla bla
«[...] O recurso à delação como meio de combate à corrupç&a... 

Imprensa - «Muitos arquivamentos em casos de corrupção»

«Há um elevado número de arquivamentos nos processos de corrupção ... 

Imprensa - «Conferência debate conclusões de estudo e formas de combater corrupção»

«“Corrupção Participada em Portugal” é o tema de uma confer&e... 

Opinião - «Qual o futuro do bilhete de identidade?», por Helena Machado

Crónicas bla bla bla
«Em Portugal, a Lei n.º 5/2008 criou uma base de dados de perfis de ADN com objectivos ... 

Imprensa - «Estudo de Pinto Monteiro obriga escolas a participar violência»

«[...] Os ministérios da Educação e da Justiça já receberam... 

Entrevista - «João Palma, presidente do SMMP: "A legitimidade democrática dos magistrados vem de trabalharmos em função de leis aprovadas por órgãos eleitos democraticamente"»

Crónicas bla bla bla
«[...] Das conclusões da última Assembleia-Geral pode depreender-se que o primei... 

Imprensa - «Ajustes directos devem ser publicados na net»

«O presidente do Tribunal de Contas anunciou, ontem, segunda-feira, durante o semin&aacut... 

Imprensa - «Alberto Martins propõe lei contra a criminalidade organizada»

«O ministro da Justiça, Alberto Martins, vai propor ao Parlamento [...] uma proposta ... 

Opinião - «A cassete», por Fernanda Palma

Crónicas bla bla bla
«De vez em quando, qualquer pessoa sem formação jurídica resolve atribuir... 

Imprensa - «Contradição legal dificulta testes de ADN a suspeitos»

Crónicas bla bla bla
«[...] A nova base de dados de ADN está a gerar dúvidas entre investigadores. H&... 

Opinião - «Transparência», por Carlos Anjos

Crónicas bla bla bla
«Nas buscas feitas no "Face Oculta" elementos da PJ detectaram um documento com in... 

Imprensa - «Magistrados do MP, juizes e investigadores da PJ discutem alterações à reforma penal»

«[...] Para Rui Cardoso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SM... 

Imprensa - «Corrupção: Assembleia da República discute alterações legislativas na próxima semana»

«A Assembleia da República discute na próxima semana uma proposta de lei que pre... 

Imprensa - «Violação do segredo de justiça pode ser resolvida com recurso à informatica, diz M.ª José Morgado»

Crónicas bla bla bla
«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considerou na sexta-feira à no... 

Entrevista - «Carlos Anjos: "É normal que a Polícia Judiciária se auto-investigue"»

Crónicas bla bla bla
«Entrevista a Carlos Anjos - Presidente da Associação Sindical dos Funcion&aac... 

Imprensa - «Lei portuguesa sobre mandado de detenção europeu precisa ser aperfeiçoada, defende especialista»

“Precisa de correcções porque em muitos casos se limita a copiar disposi&ccedi... 

Opinião - «O segredo de justiça tem solução», por Nuno Garoupa

Crónicas bla bla bla
«O segredo de justiça é daqueles temas recorrentes nas reformas das nossas lei... 

Imprensa - «Documento apreendido no caso Face Oculta gera buscas na Unidade de Combate à Corrupção»

Crónicas bla bla bla
«[...] Um documento com o timbre da Polícia Judiciária apreendido durante buscas... 

Imprensa - «"Reguladores atrapalham luta contra a corrupção"»

«[...] O procurador Rosário Teixeira surpreendeu ontem os deputados ao revelar uma nova... 

Imprensa - «Corrupção - Procurador Jorge Rosário Teixeira“Coragem para fim de transcrições”»

Crónicas bla bla bla
«[...] O procurador Jorge Rosário Teixeira, que tem em mãos a investigaç&... 

Imprensa - «Secretário de Estado defende punição da fuga ao segredo de justiça»

Crónicas bla bla bla
«[...] "Segredo é segredo e a fuga ao segredo de justiça não pode n&... 

Imprensa - «Novo regime da violência doméstica continua por regulamentar»

Crónicas bla bla bla
«A Presidência do Conselho de Ministros, que tem a tutela desta pasta, assegura que h&aa... 

Imprensa - «CDS quer eliminar liberdade condicional a presos por terrorismo e crimes violentos»

«[...] Uma pessoa condenada por terrorismo, por um crime especialmente violento, ou que seja r... 

Entrevista - «José Miguel Júdice: "Com 29 anos era advogado do primeiro-ministro Sá Carneiro, nunca voltei a ser tão importante."»

Crónicas bla bla bla
«Lembra-se do que aconteceu no dia 21 de Julho de 2006?Pensei que isto era uma entrevista, n&a... 

Imprensa - «Pressões, amizades, confidências, sindicato e 'serviços secretos'»

Crónicas bla bla bla
«[...] No dia 24 de Março de 2009 [...] Vítor Magalhães, um dos procurado... 

Imprensa - «Procuradores garantem que houve "recados" de Sócrates»

Crónicas bla bla bla
«[...] Vítor Magalhães e Paes de Faria, os dois procuradores que investigam o c... 

Imprensa - «ADN: base de dados será "eficaz a curto prazo"»

«[...] O director do Laboratório de Polícia Científica da Polícia ... 

Imprensa - «Magistrados querem dados bancários»

«O combate à corrupção está na estaca zero, ou quase. Foi esta im... 

Imprensa - «Terceiro despacho de Noronha foi divulgado»

Crónicas bla bla bla
«Trata-se da última diligência de Noronha do Nascimento no processo "Face Oc... 

Imprensa - «Bastonário dos Advogados: "Detenção fora de flagrante delito só deveria ocorrer por decisão de um juiz"»

Crónicas bla bla bla
«[..] Marinho Pinto [...] expressou ao ministro Alberto Martins estas e outras preocupa&ccedi... 

Imprensa - «Leis Penais: Ordem dos Advogados critica "cedências ao espírito securitário" das magistraturas»

Crónicas bla bla bla
«[...] "Há cedências muito graves a um espírito securitário q... 

Imprensa - «Corrupção: Ministério Público quer acesso mais fácil a dados bancários, deputados prometem alterar lei»

«O Ministério Público (MP) quer ter acesso mais fácil aos dados banc&aacu... 

Imprensa - «Maria José Morgado culpa legisladores por obstáculos no combate à corrupção»

Crónicas bla bla bla
«[...] Na sequência da reforma do Código de Processo Penal, o número de p... 

Imprensa - «Maria José Morgado: Fenómeno da corrupção "está fora de controlo"»

Crónicas bla bla bla
«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considera que o hipergarantismo intro... 

Entrevista - «Marinho e Pinto: "A Justiça portuguesa é lenta e irresponsável"»

Crónicas bla bla bla
«[...] ConJur — O que será discutido no I Congresso Internacional de Advogados de... 

Imprensa - «Segredo de justiça censurado»

«O segredo de justiça já levou à condenação de Portugal, e... 

Opinião - «Sem intenção», por Fernanda Palma

Crónicas bla bla bla
«Um dos problemas mais complexos do processo penal é a prova da intenção ... 

Opinião - «Não nos enganem», por Magalhães e Silva

Crónicas bla bla bla
«O ruído à volta do episódio das escutas é tal e é tanta a ... 

Imprensa - «Mulheres vítimas de violência enfrentam obstáculos da justiça»

Crónicas bla bla bla
«[...] Hoje, data em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, a Amnistia Internacional ... 

Entrevista - «Rogério Alves: "Pinto Monteiro foi lento a reagir e a esclarecer"»

Crónicas bla bla bla
«[...] O procurador-geral da República tem sido alvo de fortes ataques devido ao caso d... 

Imprensa - «Jornalistas do Sol arguidas por violação do segredo de justiça»

«Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo foram hoje constituídas arguidas no inqu&ea... 

Imprensa - «Fugas para a frente»

Crónicas bla bla bla
«[...] Segredo de polichinelo, verbo de encher jurídico, crime sem castigo... Ao longo... 

Imprensa - «PGR aperta regras para evitar violação do segredo de justiça»

Crónicas bla bla bla
«[...] O Procurador-Geral da República (PGR) vai regulamentar, através de uma d... 

Imprensa - «"O Ministério Público está num beco sem saída"»

Crónicas bla bla bla
«O ex-director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, é ... 

Opinião - «O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público», por Luís Menezes Leitão

Crónicas bla bla bla
«O comunicado que saiu da reunião do Conselho Superior do Ministério Públ... 

Imprensa - «Três dias a dactilografar despacho das escutas»

Crónicas bla bla bla
«O despacho de arquivamento do caso das escutas, que envolve o primeiro-ministro e possui 26 ... 

Opinião - «O Estado de Direito», por António Marinho e Pinto

Crónicas bla bla bla
«A força do Estado de Direito democrático está na adesão da socied... 

Opinião - «Armadilha política», por Eduardo Dâmaso

Crónicas bla bla bla
«O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público vem repudiar a "p... 

Imprensa - «Face Oculta: Subdirector do Sol foi ouvido no DIAP»

Crónicas bla bla bla
«O subdirector do «Sol» foi ouvido hoje, quarta-feira, como arguido no Departament... 

Opinião - «Justiça da democracia», por João Palma

Crónicas bla bla bla
«Sobre a divulgação de escutas por alguns órgãos de comunica&ccedi... 

Imprensa - «Levantamento de segredos divide juristas»

«As comissões parlamentares de inquérito têm ou não poderes para l... 

Imprensa - «Pinto Monteiro vai tentar obter voto de confiança do Conselho Superior do MP»

Crónicas bla bla bla
«[...] São poucos os que adiantam prognósticos sobre a reunião de hoje do... 

Imprensa - «Tribunal de Aveiro nega ter suspendido jornalista do Sol como assistente no "Face Oculta"»

«O juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga esclareceu hoje ser "totalmente falso"... 

Imprensa - «Face Oculta: Tribunal suspendeu jornalista do Sol assistente no processo»

«O subdiretor do semanário Sol, Vítor Rainho, foi suspenso como assistente no i... 

Imprensa - «Procuradores discutem escutas de Sócrates»

Crónicas bla bla bla
«[...] O procurador-geral da República convocou a reunião extraordinária ... 

Opinião - «Desobediência justificada?», por Fernanda Palma

Crónicas bla bla bla
«Pode um jornal publicar escutas de um processo em segredo de justiça ou desobedecer &... 

Entrevista - «Ricardo Sá Fernandes: "Sócrates está a esconder-se atrás do segredo de justiça"»

Crónicas bla bla bla
Nem a simpatia pessoal pelo primeiro-ministro, nem a proximidade assumida ao PS impedem uma posi&cce... 

Imprensa - «Pinto Monteiro garante que fuga de informação não saiu da PGR»

Crónicas bla bla bla
«As suspeitas de que houve uma fuga de informação a partir da Procuradoria-Geral... 

Opinião - «Estado de direito formal», por Paulo Pinto de Albuquerque

Crónicas bla bla bla
«Foi finalmente publicado um despacho de não abertura de inquérito proferido pe... 

Imprensa - «Telefonemas não são prova para identificar fontes»

«A Justiça não pode socorrer-se do registo de telefonemas, nem de documentos a... 

Opinião - «Segredos», por João Paulo Guerra

Crónicas bla bla bla
«Ainda hoje há muito quem diga que antigamente não havia corrupçã... 

Opinião - «O Segredo, a Escuta e o Cidadão», por Medeiros Ferreira

Crónicas bla bla bla
«Portugal deve ser o único país em que o "segredo de justiça" &... 

Opinião - «Interesse público», por Magalhães e Silva

Crónicas bla bla bla
«O segredo de justiça interno refere-se à impossibilidade de o arguido e o ofen... 

Imprensa - «Dúvidas sobre escutas: Cravinho sugere inquérito judicial para evitar "apodrecimento"»

Crónicas bla bla bla
«João Cravinho defende a abertura de um inquérito para acabar com as dúvi... 

Opinião - «Pede-se Justiça, há um louco à solta», por Helena Garrido

Crónicas bla bla bla
«riste o país que desvaloriza os seus sucessos e se alimenta dos seus fracassos. Que s... 

Imprensa - «Propostas do Governo são "pouco ousadas" na prisão preventiva - Sindicato Magistrados Ministério Público»

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera "pouco ousada... 

Opinião - «»

Crónicas bla bla bla
«O segredo de justiça tornou-se o espelho da justiça em Portugal. É viol... 

Imprensa- «Prisão preventiva alargada à violência doméstica»

Crónicas bla bla bla
«Ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, falsificaç&... 

Imprensa - «"Divisão" limita alterações ao segredo de justiça»

«O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de alteração ao Código... 

Opinião - «Alterações são meramente cirúrgicas», por Luís Filipe Carvalho

Crónicas bla bla bla
«As duas alterações agora anunciadas são meramente cirúrgicas. O ... 

Imprensa - «Novas regras do segredo de justiça dividem peritos e oposição»

«[...] As alterações ao segredo de justiça, aprovadas ontem em Conselho... 

Imprensa - «Cândida Almeida ouvida na comissão parlamentar eventual de combate à corrupção»

Crónicas bla bla bla
«A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal... 

Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Fevereiro de 2010

Crónicas bla bla bla
Excerto do Comunicado de Conselho de Ministros relativo à Proposta de Lei para Revisão... 

Imprensa - «Marinho Pinto critica alterações ao Código de Processo Penal»

Crónicas bla bla bla
«Marinho Pinto lamenta que não tivesse sido concedido tempo para que a reforma penal de... 

Imprensa - «Vera Lúcia Raposo defende haver situações que justificam violação do segredo de justiça»

«“Pode haver situações de tão grande calamidade social em que as pe... 

Imprensa - «Ministério Público vai ter mais poder para aplicar segredo de justiça»

Crónicas bla bla bla
«Esta solução é estabelecida numa proposta de lei aprovada, hoje, em Con... 

Cartoons da Justiça

Crónicas bla bla bla
Clique para ver... 

Opinião - «O segredo de Justiça e o homem», por Rui Rangel

Crónicas bla bla bla
«Defender o aumento das penas, no crime de violação do segredo de justiça... 

Imprensa - «Oposição rejeita mudar segredo de justiça à pressa»

«[...] Fernando Negrão garante que o PSD não vai "andar a reboque de casos ... 

Imprensa - «Violação do segredo de justiça nas mãos de Pinto Monteiro»

Crónicas bla bla bla
«O ministro da Justiça e o PS aguardam que o procurador-geral da República (PGR)... 

Imprensa - «PGR resiste a enviar despachos para Aveiro»

Crónicas bla bla bla
«[...] O Procurador-Geral da República pediu novos elementos processuais ao juiz de ins... 

Imprensa - «PJ reforça combate à corrupção»

«O director nacional da Polícia Judiciária revelou ontem, quarta-feira, qu... 

Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça discorda de Cândida Almeida»

Crónicas bla bla bla
«O secretário de Estado da Justiça, João Correia, disse hoje discordar d... 

Imprensa - «Rui Rangel: medidas propostas por Cândida Almeida sobre segredo de justiça são "disparatadas"»

Crónicas bla bla bla
«O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje de &q... 

Imprensa - «SMMP: Declarações de Cândida Almeida sobre segrego de justiça são "inaceitáveis e despropositadas"»

Crónicas bla bla bla
«A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S... 

Imprensa - «Proposta de Cândida Almeida sobre escutas a magistrados abre polémica nos meios judiciais»

«A possibilidade de magistrados virem a ser alvo de escutas telefónicas para melhor com... 

Entrevista - «Cândida Almeida: "Permitir a escuta de magistrados defendia melhor o segredo de justiça"»

Crónicas bla bla bla
«Cândida Almeida não tem dúvida de que a divulgação das escu... 

Imprensa - «Pinto Monteiro diz que destruição de escutas que captaram Sócrates será resolvida "em breve"»

Crónicas bla bla bla
«"A questão não é líquida e vai ser resolvida em breve"... 

Opinião - «O segredo será a alma da Justiça?»

«[...] Em 2008, em Coimbra, o penalista Costa Andrade apelava a uma “reduçã... 

Imprensa - «Face Oculta: Lançada a suspeição sobre os magistrados»

«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou ontem, segunda-feira, ... 

Imprensa - «PGR proporá restrições ao segredo de Justiça»

Crónicas bla bla bla
«[...] [O] primeiro-ministro [...] anunciou ontem [...] que em breve Pinto Monteiro vai apres... 

Imprensa - «Escutas e ADN. Legislação pode ser inconstituicional»

«[...] A portaria que define a forma como os juízes pedem os dados de tráfego e ... 

Imprensa - «Dia Europeu da Vítima de Crime: Polícia recebe por dia 84 queixas de violência doméstica»

Crónicas bla bla bla
«A PSP e a GNR registaram um novo recorde de queixas de violência doméstica em 2... 

Imprensa - «PGR manda investigar quebra de segredo: "Só seis pessoas sabiam do meu despacho"»

Crónicas bla bla bla
«O procurador-geral da República falou com Maria José Morgado e deu ordens &agra... 

Opinião - «De novo as escutas. Pode a sua publicação ser lícita?», por Manuel da Costa Andrade

Crónicas bla bla bla
«1. As escutas teimam em persistir na nossa experiência colectiva, polarizando controv&... 

Imprensa - «PGR aconselhado a abrir inquérito»

«Pelo menos um dos magistrados a quem Pinto Monteiro recorreu a propósito das suspeitas... 

Imprensa - «As explicações de Pinto Monteiro são esclarecedoras?»

Crónicas bla bla bla
«Do ponto de vista do Direito, a entrevista que o procurador-geral da República, Pinto ... 

Entrevista do PGR à revista «Visão»

Crónicas bla bla bla
Leia o texto integral da entrevista de Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, à... 

Novos números de diversas publicações jurídicas periódicas já disponíveis

Já se encontram disponíveis os novos números das seguintes publicaç&otil... 

Imprensa - «PGR alega que tentar controlar imprensa e TVI não é crime»

Crónicas bla bla bla
«Tentar alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para ... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: "O chamado caso das escutas é meramente político"»

Crónicas bla bla bla
«Em entrevista à revista “Visão”, Pinto Monteiro mostrou-se irredut&... 

Imprensa - «Justiça investiga uso da PT para financiamento partidário»

Crónicas bla bla bla
«É mais um dano colateral do processo Face Oculta que atinge o Partido Socialista. O M... 

Entrevista - «Paulo Pinto de Albuquerque: "Pinto Monteiro tem de ser trasnparente"»

Crónicas bla bla bla
«Paulo Pinto de Albuquerque é professor de Direito na Universidade Católica e de... 

Imprensa - «Testemunho condena, ADN nem por isso»

«A nova Lei de Perfis de ADN impede que um criminoso seja condenado em tribunal apenas com um... 

Opinião - «O segredo que abre as portas», por Rui Rangel

Crónicas bla bla bla
«[...] Pode dizer-se que a história a seguir à II Grande Guerra se resume, do p... 

Imprensa - «Base de dados ADN já conta com o primeiro perfil»

Crónicas bla bla bla
«O perfil foi apurado a partir de uma amostra de vestígios biológicos, de um agr... 

Entrevista - «António Pires de Lima: "A forma de escolha do PGR deve ser repensada"»

Crónicas bla bla bla
O ex-bastonário defende a comunicação social e aponta o dedo aos partidos pol&i... 

Entrevista - «Proença de Carvalho: "Não li as escutas. Seria cúmplice com a prática de um crime"»

Crónicas bla bla bla
«Quem é Proença de Carvalho: o advogado dos poderosos ou o poderoso advogado que... 

Opinião - «Sol luminoso», por Paulo Pinto de Albuquerque

Crónicas bla bla bla
«As jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita não praticaram qualquer cri... 

Entrevista ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por Judite de Sousa

Crónicas bla bla bla
Veja a entrevista realizada pela jornalista Judite de Sousa (RTP) ao presidente do Supremo Tribunal ... 

Imprensa - «Lei de Bases do ADN: Magistrados do Ministério Público detectam aspectos inconstitucionais»

Crónicas bla bla bla
«O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S... 

Imprensa - «Legalidade das escutas gera divisão»

«A publicação de excertos das escutas do processo "Face Oculta" por pa... 

Imprensa - «Escutas - Souto Moura: "Há que distinguir o plano jurídico do plano ético"»

Crónicas bla bla bla
«A ética tem razões que a justiça desconhece. Quem aponta o dedo à... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: violação do segredo de justiça "é um problema sem solução"»

Crónicas bla bla bla
«O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou hoje, naComissão Parla... 

Opinião - «Segredo de justiça», por Carlos Anjos

Crónicas bla bla bla
«Não há investigação em que não se fale da violaç&at... 

Opinião - «Justo tributo»

Crónicas bla bla bla
«A Câmara Municipal de Viseu, a Ordem dos Advogados e a Universidade Católica h... 

Imprensa - «Face Oculta: PGR ordena abertura de inquérito à divulgação de escutas»

«(...) Uma nota da Procuradoria-Geral da República adianta que, na sequência [... 

Imprensa - «Processo da Casa Pia: "Não tenhamos medo de o dizer: cinco anos é exagerado", diz CSM»

Crónicas bla bla bla
«(...) O julgamento do processo da Casa Pia arrasta-se há cinco anos, "reflecte, ... 

Dicionário de Direito Penal e Processo Penal

Crónicas bla bla bla
Esta edição acrescenta novos conceitos e expressões jurídicas correntes.... 

Imprensa - «Maria José Morgado defende base de dados de ADN»

Crónicas bla bla bla
«As bases de dados são essenciais para a Justiça, mesmo que isso implique abdic... 

Vídeo - «Edição Especial» da SIC Notícias sobre as alterações agora propostas aos Códigos Penal e de Processo Penal aprovados em 2007

A SIC Notícias emitiu em 13/01/2010 o programa «Edição Especial» so... 

Opinião - «Acabaram os preconceitos»

«No seu discurso da tomada de posse do anterior Governo, José Sócrates anunciou... 

Processo Penal Elementar - Henriques Eiras

Crónicas bla bla bla
Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento d... 

Imprensa - «Proposta: Sentenças proferidas oralmente no final dos julgamentos»

(...) «As sentenças orais, proferidas logo no fim do julgamento, sem aquele tempo de es... 

Imprensa - «Prisão preventiva volta atrás para a maioria dos crimes»

Crónicas bla bla bla
«A máxima medida de coacção vai ser aplicada na maioria dos crimes, nomea... 

Imprensa - «Governo poderá avançar com uma nova reforma penal»

Crónicas bla bla bla
«Ministro da Justiça anunciou ontem, segunda-feira, que uma nova reforma das leis ... 

Imprensa - «Bastonário dos Advogados foi o que mais se opôs às alterações»

Crónicas bla bla bla
«Só o Bastonário da Ordem dos Advogados destoou, revelando-se contrário a... 

Entrevista - Maria José Morgado: «Há grande forretice política no que respeita aos meios»

Crónicas bla bla bla
«É um dos rostos mais conhecidos no combate à corrupção em Portuga... 

Imprensa - «Juízes e advogados com cautela a proposta do MP»

Crónicas bla bla bla
«Possibilitar o julgamento de todos os crimes em processo sumário, tal como prop&otild... 

Imprensa - «Escutas. Lei pode ser pouco clara, mas não é para mudar»

Crónicas bla bla bla
«Não legislar a quente nem em função de casos concretos. A tentaç&... 

Imprensa - «SMMP quer prisão preventiva para todos os crimes com pena de prisão superior a 3 anos»

Crónicas bla bla bla
«As propostas de alteração à reforma penal avançadas pelo SMMP abr... 

Imprensa - «Ano novo com velhos problemas para começar a resolver»

Crónicas bla bla bla
«Ano novo, velhos problemas para a Justiça Portuguesa, que segundo intervenientes do se... 

Opinião - «Mistério insustentável», por Paulo Pinto de Albuquerque

Crónicas bla bla bla
«O procurador-geral da República decidiu não divulgar os seus despachos profer... 

Imprensa - «PS admite criminalizar enriquecimento injustificado»

Crónicas bla bla bla
«O PS está aberto a discutir na especialidade uma proposta que ajude a punir o enriquec... 

Imprensa - «Aprovada criminalização do enriquecimento ilícito»

Crónicas bla bla bla
«O projecto de lei do PSD cria o crime de enriquecimento no exercício de funç&ot... 

«As violações do segredo de justiça»

(...) «há um facto curioso a assinalar: muitos dos que falam indignadamente contra a si... 

Artigo de opinião - «Agentes da Lei fora da lei?», por Daniel Proença de Carvalho (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

Crónicas bla bla bla
(...)A verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instru&... 

Artigo de opinião - «Decisão nula», por Paulo Pinto de Albuquerque (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

Crónicas bla bla bla
(...)«É nula a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de an... 

«Governo vai apertar segredo de justiça»

Crónicas bla bla bla
Numa altura em que várias figuras da política e da economia estão sob investig... 

Nota de Jurisprudência n.º 13 - 06/11/2009

Crónicas bla bla bla
NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 06.11.2009 Número 13 PROCESSO PENAL – APLICAÇ&Atild... 

Opinião - António Bernardo Colaço, Juiz Conselheiro do STJ jubilado: «Deveria haver magistrados nas polícias»

Em entrevista ao «DN», o Juiz Conselheiro jubilado António Bernardo Colaço... 

«Freeport: magistrados ignoram pressão do Procurador-Geral da República»

Crónicas bla bla bla
As críticas do procurador-geral da República (PGR) à lentidão do "... 

Observatório Permanente para a Justiça - Monitorização da Reforma Penal - Relatório Complementar

Crónicas bla bla bla
Observatório Permanente para a Justiça - Monitorização da Reforma Penal ... 

Selecção de notícias sobre o relatório sobre a Reforma Penal do Observatório Permanente para a Justiça tornado público em 15/10/2009

Crónicas bla bla bla
Selecção de notícias sobre o relatório sobre a Reforma Penal do Observat... 

Entrevista - José António Barreiros: «Este Governo fez o que quis da Justiça»

Crónicas bla bla bla
José António Barreiros: todos o conhecem por ser advogado de arguidos e processos medi... 

Entrevista - Marinho e Pinto: «Ministro da Justiça não manda nada em Portugal.»

Crónicas bla bla bla
Crítico do "formalismo bacoco" dos tribunais, do "fundamentalismo justiceiro&q... 

«Balanço na justiça»

Crónicas bla bla bla
A principal herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é ... 

Reforma Penal: «Violação do segredo de justiça pouco investigada»

Crónicas bla bla bla
É um crime de que se fala muito, mas em que as consequências sãoescassas. Em doi... 

Em destaque: Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro (Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas)

Crónicas bla bla bla
A Lei n.º 112/2009, publicada no Diário da República n.º 180, Série I... 

Artigo de opinião: «O preço da reforma»

Crónicas bla bla bla
Dois anos após a apressadíssima entrada em vigor da alteração que o C&o... 

Dois anos de reforma penal: «Juízes e magistrados do Ministério Público fazem balanço negativo de reforma penal»

Crónicas bla bla bla
Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público ouvidos hoje pela ... 

«Crime só diminuiu 1% até Agosto»

Crónicas bla bla bla
Este Governo enfrentou as maiores subidas de sempre da criminalidade. Fez estudos que mostraram que ... 

«Cândida Almeida prevê aumento de criminalidade grave sem alteração no segredo de Justiça»

Crónicas bla bla bla
“O segredo de justiça levou um grande rombo que, se não for mudado, vai provoca... 

Entrevista – «João Palma: Freeport resolvido só em 2010»

Crónicas bla bla bla
Ainda nem tinha tomado posse quando se começou a fazer ouvir. A palavra "pressões... 

«Se fosse em Portugal...»

Crónicas bla bla bla
Muito se tem falado sobre a falta de eficácia da investigação criminal e da Jus... 

«"Bruscamente no Verão Passado", a Reforma do Código de Processo Penal - Observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente»

Crónicas bla bla bla
Da introdução:"Bruscamente no verão passado”: mais precisamente no d... 

Entrevista do «Expresso» ao PGR: «Os portugueses deixaram de acreditar na Justiça»

Crónicas bla bla bla
«Os portugueses deixaram de acreditar na justiça» Excertos da entrevista do Exmo.... 

«O que anda a Justiça a fazer?»

Crónicas bla bla bla
Portugal corre o risco de nunca assistir ao julgamento dos protagonistas dos crimes financeiros que ... 

«Chefe das polícias quer penas mais duras para jovens delinquentes»

Crónicas bla bla bla
«A delinquência juvenil é um dos fenómenos criminais que mais o preocupa M... 

«Pena fiscal»

Crónicas bla bla bla
Segundo uma proposta de lei recentemente apresentada, o sigilo bancário pode ser quebrado pel... 

«Código de Processo Penal - Comentários e notas práticas»

Crónicas bla bla bla
Do prefácio«O Código de Processo Penal é um instrumento essencial do quot... 

«Enriquecimento ilícito»

Crónicas bla bla bla
«Nas sociedades modernas, o enriquecimento ilícito de políticos tem sido combati... 

Comunicado do Procurador-Geral da República sobre o "Caso Freeport"

Crónicas bla bla bla
Conheça o texto integral do comunicado do Procurador-Geral da República sobre o «... 

Homofobia ou legítima defesa? Reflexão sobre alguns dos inconvenientes dos tribunais de júri

Crónicas bla bla bla
Os factos ocorreram numa vivenda situada na Calle Oporto, cidade de Cangas, província de Vigo... 

«Da Prova Penal. A Prova Científica» Tomo I

Crónicas bla bla bla
Apresentação da obraNota prévia à 2.ª ediçãoO generos... 

Nota de Jurisprudência n.º 7 - 11/12/2008

Crónicas bla bla bla
NOTA DE JURISPRUDÊNCIAQuinta-feira, 11 de Dezembro de 2008Número 7PROCESSO PENALSupremo... 

Operação Furacão

Crónicas bla bla bla
«Com o devido respeito por todos, eu acho que, havendo – e penso que já houve &nd... 

Nota de Jurisprudência n.º 6 - 14/11/2008

Crónicas bla bla bla
NOTA DE JURISPRUDÊNCIAQuinta-feira, 14 de Novembro de 2008Número 6PROCESSO PENALTribuna... 

Mediação Penal

Crónicas bla bla bla
Obrigada Marta pelo convite/desafio para reflectir sobre a mediação penal.Obrigada, Fe... 

O Assistente no Processo Contra-Ordenacional

Crónicas bla bla bla
O direito de mera ordenação social é um ramo do direito que se tem vindo a dese... 

A falta de promoção pelo Ministério Público em crimes de natureza particular

Crónicas bla bla bla
Revestindo um crime a natureza de crime particular, impõe a lei processual penal, no artigo 2... 

Alteração à Lei das Armas - O D. Sebastião do combate à criminalidade

Crónicas bla bla bla
O Governo tomou a iniciativa de alterar a Lei das Armas (L. n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro), com... 

Outras temáticas existentes: