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Artigo académico - «A verdade sobre a reforma da Acção Executiva», por Miguel Teixeira de Sousa, João Paulo Remédio Marques e Paulo Pimenta

Colocado por Editora em Acção Executiva, Imprensa, Legislação, Reforma da Justiça a 28-07-2010
«Segundo algumas recentes afirmações proferidas no universo mediático judiciário, as propostas de revisão do actual regime da acção Executiva apenas visam alimentar o “monstro que continua vivo” (mais de um milhão de acç... 
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Opinião - «A balança da justiça está descalibrada», por Carlos Ferreira Madeira

Colocado por Editora em Governo, Imprensa, Ministério Público, Opinião, Outros Temas a 28-07-2010
«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos constituídos, 80 testemunhas inquiridas, sete cartas rogatórias emitidas, três perícias realizadas, 25 contas bancárias vasculhadas. Mais 16 diligências de busca... 
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Opinião - «Aventureirismo constitucional», por Vital Moreira

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Direito Constitucional e Ciência Política, Imprensa, Legislação, Opinião, Presidente da República a 23-07-2010
«[...] As surpreendentes propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político na próxima revisão constitucional não significam apenas, como já foi dito, o regresso a um passado que não merece ser reeditado. No seu conjunto as propostas são t... 
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Imprensa - «Homicida de Advogado condenado a 21 anos de prisão»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Direito Penal, Imprensa, Outros Temas a 23-07-2010
«O Tribunal de Estarreja condenou, hoje, sexta-feira, a 21 anos de prisão, um empresário da construção civil de 53 anos, que, em Setembro do ano passado, matou a tiro o advogado João Pedro Melo Ferreira, no escritório deste, em Estarreja.Manuel Pimenta... 
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Imprensa - «MP quer que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre exame de acesso à Ordem dos Advogados»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Direito Constitucional e Ciência Política, Direito e Contencioso Administrativo, Governo, Imprensa, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República a 22-07-2010
«O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpôs recurso para possibilitar a pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a "eventual inconstitucionalidade" do exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, anunciou h... 
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Imprensa - «Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos»

Colocado por Editora em Assembleia da República, Imprensa, Legislação, Ministério Público, Processo Penal, Reforma da Justiça a 22-07-2010
«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas alterações ao Código do Processo Penal que a Assembleia da República vai votar hoje em plenário. De acordo com o texto que será submetido a votação, o... 
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Jurisprudência - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2010

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Direito e Contencioso Administrativo, Jurisprudência a 20-07-2010
Acórdão do STA n.º 5/2010, de 20 de Maio de 2010, Processo n.º 1113/09, Pleno da 1.ª SecçãoSOCIEDADES ANÓNIMAS DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS / ÓRGÃOS COM PODERES DE AUTORIDADE, DESIGNADAMENTE EM MATÉRIA DISCIPL... 
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Opinião - «As "férias judiciais"», por Francisco Teixeira da Mota

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Jurisprudência, Opinião, Organização Judiciária, Outros Temas, Reforma da Justiça a 19-07-2010
«As "férias judiciais" começaram na passada quinta-feira e estabilizaram entre os 8 e o 80. Nem são de um mês como o Governo pretendeu impor, ignorando as realidades e os poderes existentes na área da Justiça, nem de dois meses, que nada justi... 
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Imprensa - «Mais de um milhão de processos pendentes»

Colocado por Editora em Acção Executiva, Imprensa, Organização Judiciária, Reforma da Justiça a 19-07-2010
«O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a "excessiva pendência processual", nomeadamente em termos de uções, disse o presidente do Supremo Tribunal de Justiça à saída de uma audiência com o presidente da Rep&... 
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Opinião - «Proposta razoável», por Pedro Botelho Gomes

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Direito Civil, Legislação, Opinião a 10-07-2010
«O legislador português pretendeu, no âmbito do processo de transposição, para a ordem jurídica interna, da 5.ª Directiva Automóvel, aproveitar o momento para actualizar o regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóve... 
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Opinião - «Acesso ao estágio», por Luís Filipe Carvalho

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Imprensa, Opinião a 09-07-2010
«O recém-criado exame de admissão ao estágio da OA transformou-se numa campanha de populismo eleitoral.Examinar quem acaba de se licenciar só faria sentido se a prova exigisse mais do que o ministrado no ensino superior. No seu programa, o Bastonário in... 
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Imprensa - «PSD e PCP vão discutir alteração das férias judiciais no Parlamento»

Colocado por Editora em Assembleia da República a 09-07-2010
«O diploma do Governo que suspendeu os prazos dos processos judiciais entre 15 e 31 de Julho está a ser criticado pela PSD e PCP, que preparam um novo projecto de lei para incorporar este período nas férias da justiça. A proposta vai ser discutida no plenári... 
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Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho – Medidas de consolidação orçamental

Colocado por Leonel Vicente em Legislação a 08-07-2010
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 30 de Junho, a Lei n.º 12-A/2010, que «Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e... 
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Opinião - «Que massada bolonhesa...», por Fragoso Marques

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Imprensa, Opinião a 08-07-2010
«Bolonha – harmonização europeia do ensino universitário – veio pôr duas questões à Ordem dos Advogados (OA). Antes de Bolonha, a licenciatura em Direito tinha uma duração de 5 anos. Hoje, dura 3 ou 4. São suficien... 
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Imprensa - «Tribunal confirma obrigação de a Ordem dos Advogados admitir licenciadas sem exame de acesso»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Direito e Contencioso Administrativo, Imprensa a 08-07-2010
«O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a decisão de primeira instância que obriga a Ordem dos Advogados a admitir duas licenciadas em Direito no estágio profissional sem fazerem o exame de acesso à Ordem.Na decisão, a que a Lusa teve hoje acesso,... 
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