Últimos artigos no site

Imprensa - «Vantagens da arbitragem fiscal dividem especialistas»

Crónicas bla bla bla
«[...] O número de processos fiscais ‘parados' em tribunal é um problema com que contribuintes, Fisco e Justiça têm de lidar há anos, com elevados custos para todas as partes. Como solução, o Governo prepara-se para introduzir a arbitragem ... 

Imprensa - «Terceiro despacho de Noronha foi divulgado»

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«Trata-se da última diligência de Noronha do Nascimento no processo "Face Oculta" tendo concluído, à semelhança dos dois anteriores, que nenhum indício de crime de atentado contra o Estado de direito havia sido detectado.Segundo noticiou ontem... 

Imprensa - «Bastonário dos Advogados: "Detenção fora de flagrante delito só deveria ocorrer por decisão de um juiz"»

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«[..] Marinho Pinto [...] expressou ao ministro Alberto Martins estas e outras preocupações dos advogados relativamente às medidas de alteração do processo penal propostas pelo Governo e que, segundo o bastonário, concedem mais poderes ao MP e &agra... 

Imprensa - «Leis Penais: Ordem dos Advogados critica "cedências ao espírito securitário" das magistraturas»

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«[...] "Há cedências muito graves a um espírito securitário que está dominante em certos sectores das magistraturas", declarou António Marinho Pinto, que entrega esta tarde ao ministro da Justiça, Alberto Martins, o parecer da Ordem... 

Opinião - «Clarificar antes de criminalizar», por Ivone Rocha

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«[...] Falar de planos de ordenamento do território é falar dabactuação administrativa de maior relevo no planeamento do desenvolvimento de um país. Um plano é o instrumento que tem por função a definição de regras de ocupa&... 

Imprensa - «Corrupção: Ministério Público quer acesso mais fácil a dados bancários, deputados prometem alterar lei»

«O Ministério Público (MP) quer ter acesso mais fácil aos dados bancários de suspeitos de crimes financeiros graves e recebeu hoje a garantia dos deputados que a lei vai sofrer alterações.Depois de ouvir críticas à Lei 5/2002 dos quatro d... 

Imprensa - «Maria José Morgado culpa legisladores por obstáculos no combate à corrupção»

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«[...] Na sequência da reforma do Código de Processo Penal, o número de processos em fase de acusação no DIAP de Lisboa caiu de 57, há dois anos, para 24 em 2009. Os dados devem-se, no entender de Maria José Morgado, à "burocratiza... 

Imprensa - «Um quinto das autarquias não entregou plano de prevenção da corrupção»

«Uma em cada cinco autarquias do continente e ilhas ainda não entregou o plano para prevenção dos riscos de corrupção, segundo a lista publicada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.Da lista publicada na Internet pelo Consel... 

Imprensa - «Maria José Morgado: Fenómeno da corrupção "está fora de controlo"»

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«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considera que o hipergarantismo introduzido na última revisão do Código do Processo Penal, há dois anos, é um dos factores que condicionam negativamente o combate à corrupção.E d... 

Imprensa - «Maria José Morgado pede tribunal para criminalidade altamente organizada»

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«[...] Numa audição da comissão parlamentar de combate ao fenómeno da corrupção, Maria José Morgado afirmou que a criação de um tribunal especializado como o que sugeriu está previsto na Constituição, dando ... 

Entrevista - «Marinho e Pinto: "A Justiça portuguesa é lenta e irresponsável"»

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«[...] ConJur — O que será discutido no I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa? António Marinho — O congresso vai permitir a troca de experiências profissionais, o estudo do Direito, o aprofundamento da defesa dos valores fundamentais... 

Imprensa - «Inquérito a Sócrates. Parlamento recusa ouvir PGR»

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«O procurador-geral da República não será chamado à futura comissão parlamentar de inquérito ao caso Sócrates/TVI. A maioria dos partidos está contra a convocatória ao PGR e só o PSD mantém, por enquanto, essa idei... 

Opinião - «Impugnação de despedimento: problemas do novo regime», por Pedro Botelho Gomes

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«A 1 de Janeiro de 2010, entrou em vigor o DL 295/2009, que republica o Código de Processo de Trabalho. Como novidade de destaque, surge uma nova tramitação para as acções de impugnação judicial da licitude do despedimento, mediante apresenta... 

Direito Brasileiro - «Família Constitucional, sob um olhar da afetividade», por Laura Affonso da Costa Levy

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A Dra. Laura Affonso da Costa Levy, Advogada brasileira, publica hoje no site PNETjuris o artigo intitulado «Família Constitucional, sob um olhar da afetividade».Laura Levy é Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; especialista na área de Direito de Fam&i... 

Imprensa - «Associação Nacional de Municípios diz que crimes urbanísticos só existem em casos extremos»

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«[...] Joaquim Mourão e Artur Trindade, respectivamente vice-presidente e secretário-geral da ANMP [Associação Nacional de Municípios], foram à comissão parlamentar de combate à corrupção pedir uma maior transparênci...